segunda-feira, 20 de março de 2017

XXII ENAPA – Encontro Nacional dos Grupos de Apoio à Adoção




O Encontro Nacional dos Grupos de Apoio à Adoção (Enapa) reúne todos os anos desde 1996 representantes de toda a rede de proteção da criança e adolescente do Brasil para discutir sobre a adoção e a institucionalização.

O XXII ENAPA 2017 propõe unir cerca de 600 participantes, entre profissionais da Justiça, Saúde, Educação, grupos nacionais de apoio à adoção, conselhos tutelares, estudantes de psicologia, serviço social, direito, pedagogia entre outros, poder legislativo e sociedade em geral interessada em debater e fortalecer as ações em beneficio da adoção.

A partir da experiência acumulada nos últimos anos, esta edição reforça em seu tema "Família: direito de todos, sonho de muitos" a necessidade de garantir aos nossos pequenos seu direito fundamental de viver em família.
O XXII Enapa 2017 é um evento promovido pela Angaad - Associação Nacional dos Grupos de Apoio à Adoção e realizado pela ONG Acalanto Fortaleza.

Informações:
email - angaad@angaad.org.br 
https://www.acalantofortaleza.com.br/xxii-enapa


Homossexuais podem adotar criança de qualquer idade, define STJ

O fato de uma pessoa ter relação homoafetiva não impõe qualquer limite para que adote menores de idade, bastando que preencha os requisitos do Estatuto da Criança e do Adolescente. Assim entendeu a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao negar pedido do Ministério Público do Paraná, que queria impedir um interessado em adotar crianças de até três anos de idade.
O MP-PR entendia que o limite deveria ser de 12 anos, por ser “peculiar a condição do adotante, em homenagem ao princípio da proteção integral, a oitiva do adotando surge como obrigatória”. Em primeiro grau, porém, o juízo de primeiro grau afirmou que não faria sentido limitar “a habilitação de requerente homoafetivo”, com base nos princípios da igualdade. O Tribunal de Justiça gaúcho manteve o entendimento, por unanimidade.
Para o ministro Raul Araújo, relator do caso no STJ, não existe previsão legal limitando a faixa etária do adotando apenas porque o adotante é homossexual, “devendo o pretendente, sempre e em qualquer situação”, preencher os requisitos estabelecidos no ECA (Lei 8.069/90), como oferecer ambiente familiar adequado.
Ele afirmou que, conforme relatório juntado em primeira instância assinado pela equipe multidisciplinar do juízo, “o requerente encontra-se apto a exercer a responsabilidade que requer os cuidados de uma criança ou adolescente”.
O ministro apontou ainda que a 3ª Turma da corte já seguiu a mesma tese, por unanimidade, em 2015, ao rejeitar pedido do próprio MP-PR (REsp 1.540.814/PR). O voto de Araújo também foi seguido sem divergência. O ministro Antonio Carlos Ferreira apresentou voto-vista, mas acompanhou o relator.

Revista Consultor Jurídico, 17 de março de 2017, 19h17
http://www.conjur.com.br/2017-mar-17/homossexuais-podem-adotar-crianca-qualquer-idade-define-stj

sexta-feira, 17 de março de 2017

Inscrições para a Reunião de Abril/17


Prezados amigos,

Informamos que as inscrições para a reunião de abril estarão abertas a partir do dia 20/03 e, para inscrever-se é necessário nos enviar e-mail informando:

- Nome completo dos participantes,
- Telefone para contato
- Se já participaram de alguma reunião do Acolher
- Se já adotaram
- Se pretendem levar alguma criança no dia da reunião (nome e idades).

Os requisitos para a inscrição nos nossos grupos de trabalho são:

Grupo de Acolhimento - 
   destinado àqueles que nunca participaram de reuniões do Projeto
   Acolher

- Grupo Reflexão 
   destinado às pessoas que já adotaram ou que já participaram do 
  "Meu Projeto de Adoção"


Alertamos ainda, que, quanto ao grupo MPA - Meu Projeto de Adoção, estamos com 2 turmas em andamento e novas turmas serão abertas somente em Julho/2017. O requisito para a participação no MPA é ter passado pelo grupo Acolhimento.


Esperamos por vocês!!!

A coordenação.

segunda-feira, 13 de março de 2017

A licença paternidade é de 20 dias para todos os empregados?


Publicado por Cintia Zeferino

FonteJusbrasil
Uma importante modificação na legislação trabalhista ocorreu no ano passado.
Agora a licença-paternidade é de 20 dias, aumentando consideravelmente o período anterior que era de 5 dias.
A lei foi sancionada em março de 2016 e começou a vigorar a partir de janeiro.
Acreditamos que esta modificação trouxe muitos benefícios para a família do trabalhador brasileiro.
Apesar da conquista, ela NÃO É PARA TODOS!
Para que o empregado tenha direito à licença-paternidade é necessário que a empresa para a qual ele trabalha esteja vinculada ao Programa Empresa Cidadã.
O Programa Empresa Cidadã, criado por meio da Lei 11.770 destina-se originalmente à prorrogação da licença-maternidade mediante concessão de incentivo fiscal.
Agora, também, a licença-paternidade é de 20 dias para os empregados das empresas que adotam o Programa Empresa Cidadã.
A empresa deve se inscrever no site da Receita Federal para poder entrar no Programa Empresa Cidadã. Clique aqui e veja o que é necessário.
Os empregados das empresas que não fazem parte do Programa Empresa Cidadã continuam tendo direito a apenas 5 dias de licença-paternidade, não sendo beneficiados pela mudança na legislação trabalhista.
Importante destacar que a licença-paternidade também é direito do pai que adotar uma criança, assim como já existe este direito para as mulheres que adotam.

terça-feira, 7 de março de 2017

A IMPORTÂNCIA DA FREQUÊNCIA AOS GRUPOS DE PREPARAÇÃO

Posted by  on março 2, 2017 in Coluna Mensal | 0 Comentários

No primeiro encontro “obrigatório” dos pretendentes junto ao Grupo de Apoio à adoção nota-se que alguns chegam meio contrariados, engessados, até reclamando. Dizem que pais biológicos, mesmo sendo dependentes químicos, moradores de rua, casais muito jovens não precisam de curso. Outros chegam alegres entendendo que será “um dia a menos” na espera.
Por que os que irão adotar devem passar por um curso ou grupo de preparação? Porque é uma gestação diferente, com pessoas que já levam a vida a dois por anos (ou solteiros independentes) e haverá significativas mudanças em suas vidas. Deverão construir uma parentalidade num momento, muitas vezes “num ciclo vital adiantado” e deverão refletir muitos nas mudanças que irão enfrentar.
Durante a frequência na preparação para adoção, os pretendentes irão entender o motivo da demora da chegada do filho, conforme vemos em TJMS (p. 33):

A demora é diretamente proporcional ao menor ou maior grau de aceitação da família quanto às características da criança. Quando surge a criança disponível para adoção, se ela não coincide com as características preferidas pelos adotantes inscritos em primeiro lugar, eles nem serão consultados e a criança será logo proposta ao pretendente da lista que tenha indicado as características dessa criança, que poderá ser o segundo, ou o quarto, ou o quinto até o último da lista.
 A frequência nos Grupos de Preparação é importante porque:
  1. Será um momento especial para avaliarem seus limites e potencialidades para adoção;
  2. A preparação serve para “fortalecer” sua decisão de receber um filho por um caminho singular;
  3. Fará o pretendente entender que o filho precisará ter um espaço psicológico para se “reconstruir“ na vida ao lado destes pais;
  4. Saber que irão aparecer semelhanças e diferenças entre pais e o filho. E mesmo assim continuará sendo seu filho;
  5. Lembrar que, no momento oportuno, serão chamados de pai e mãe, mas para isso deverão sentir-se realmente pais;
  6. Outra questão será a avaliação do seu estilo de vida, sua estrutura, seja familiar, psicológica e profissional;
  7. Saberá da importância do casal (ou solteiro) estar desejando a adoção. Será uma decisão para toda vida. No caso do casal, se apenas um deseja e outro apenas concorda não dará certo;
  8. É o momento do “pré-natal psicológico”, sem exames, mas com estímulos e orientações para enfrentar está época repleta de ansiedade , dúvidas e expectativas;
  9. É importante também conversar sobre dificuldades que possam surgir. Os maiores entraves sempre partem dos adultos: conflitos dos pretendentes;
  10. Para informar que este filho terá desenvolvido “laços afetivos” com as pessoas com as quais conviveu na instituição. Terá saudades e poderá desejar fazer visitas;
  11. Durante a preparação será lembrado aos pretendentes a importância de colocar a família extensa no seu projeto adotivo;
  12. A abordagem dos prováveis e mais comuns conflitos, dúvidas, medos e interrogações formuladas pelos pretendentes que terão este momento especial para esclarecê-los;
  13. Serão lembrados que as crianças se desenvolvem, crescem e todos, pais consanguíneos ou adotivos devem assumir o risco que acompanha as transformações nos infantes;
  14. Durante a preparação nos grupos poderá despertar o desejo de ampliar a faixa etária do filho que esperam. Se tornam mais flexíveis e receptivos;
  15. Se conscientizarão que não irão receber um filho “parecido com eles”. Virá com história de vida, com outra carga genética e também possuem expectativas em relação aos novos pais e familiares;
  16. Poderão analisar se podem assumir uma família maior adotando grupo de irmãos;
  17. As crianças especiais também desejam ter família, querem ser filhos;
  18. Será a hora de preparar o acolhimento do filho. Futuros pais devem amadurecer, pensar no compromisso que terão entendendo que a chegada do filho trará uma nova dinâmica para todos familiares;
  19. Nos grupos ouvirão “depoimentos” dos que já adotaram e ouvirão histórias das alegrias e como estes pais venceram as dificuldades encontradas;
  20. Entenderão que a demora faz parte do processo e que cada dia que passa “será um dia a menos” para a chegada do filho;
  21. Refletir muito sobre o enfrentamento que terá com os comentários (positivos e negativos), os preconceitos e a discriminação;
  22. O maior desafio dos adotantes será o de se deixar apaixonar pelo filho e de descobrir como fazer o filho se apaixonar pela nova família, como cativá-lo e acolhê-lo. Sem isso a adoção não existirá;
  23. Receberá estímulos para resistir a tentação de abandonar tudo e reforçar o que deseja;
  24. Os ditos populares dizem que quando uma porta se fecha ainda pode se pular uma janela. Quando um sonho se desfaz, Deus os reconstrói por outros caminhos;
  25. Analisar seu perfil pessoal. Por que desejo uma criança com esta ou aquela idade? Que significados isso representa?
  26. Adotar é formar a família de forma peculiar. Aceitar esta missão de construtores de vidas.
  27. Quando o Grupo de Reflexão finaliza a preparação espera-se que os pretendentes tenham percebido a importância desta reflexão e que assumam o compromisso da adoção com muita responsabilidade. Que seja uma adoção consciente!
 Fonte—“ Adoção e a preparação dos pretendentes”-Hália Pauliv de Souza e Renata P.S.Casanova-Ed Juruá-pág 39

sexta-feira, 3 de março de 2017

Negra, branca ou não branca?

  in: Mulher Negra

por Caroline Borges da Cunha via Guest Post

Desde de criança acreditei ser branca, mesmo não possuindo características, como boca e nariz finos e cabelo liso. Pelo contrário, tenho grandes lábios, nariz de batata e o meu cabelo é crespo tipo 4b. Porém minha pele é clara.
Na minha certidão de nascimento está escrito: “branca”, todos os meus documentos estão escritos a palavra “branca”.
Aos 7 anos iniciei o processo de relaxamento dos cabelos, pois sempre ouvia comentários ofensivos a respeito do meu cabelo crespo: “cabelo pixaim, bombril de ariar panela, ninho de passarinho…” Mais tarde comecei a progressiva, me convencendo mais ainda a respeito da minha branquitude.
Parte da minha família é negra, incluindo meus avós paterno e meu avô materno. Minha avó materna era branca, sem nenhuma dúvida. A minha mãe saiu com a pele clara e cabelo cacheado, meu pai, com os dois pais negros saiu o chamado “pardo”. Aliás, detesto essa classificação.
Em nenhum momento fui chamada de negra durante todo esse processo e nem ouvi meu pai ou mãe se identificarem como tal. Até a minha vó se dizia parda.
Com o movimento feminista e muita leitura a respeito do racismo institucional e das políticas de branqueamento veio a aceitação do meu cabelo natural, então eu decidi fazer o chamado Big Chop, há um ano. Ainda neste momento eu não me via como negra.
Lembro-me que assim que cortei o cabelo e deixei meu crespo livre uma amiga feminista da faculdade me falou: “Cá, você não se considera negra né? Porque você não é negra, você é não branca.” Esse diálogo foi o que iniciou essa minha dúvida e tentativa de me identificar com algo, com alguma cultura, com algum movimento. Ser considerada não branca não era o que eu esperava, porque com essa classificação parecia que eu ficava no limbo social. Com essa classificação parecia que eu não tinha história, não tinha passado, não tinha ancestrais.
Então passei a pesquisar, a ler, a tentar entender o que era tudo isso, e finalmente me deparei com o tema do colorismo. Li tanto sobre o colorismo para saber se eu me encaixava no grupo dos negros divididos em tom de pele, ou se eu realmente eu pertencia à classificação do “não branca”.
Em meio a tudo isso, um fato peculiar aconteceu, me deixando ainda mais com dúvida. Num evento de música Soul realizado no Parque do Ibirapuera, encontrei um grupo de negros que convidou minha cunhada, namorado e eu para nos juntarmos a eles. Um deles nos disse que tinha muito branco num evento negro e que não gostava disso. Eu falei: “Mas eu sou branca…” Ele retrucou: “Como assim? Olha esse cabelo, olha essa boca, nariz! Você é negra!” Então eu falei: “Mas eu não sofro racismo”, ele me disse:
“O racismo que você sofre é muito mais difícil de se perceber, porque ele é muito velado. Você já ouviu falar do colorismo?” 
Voltei pra casa com a cabeça a mil. Como nunca me disseram que eu era negra? Como eu consegui me camuflar tanto, eu pensava.
Nessa mesma época eu iniciei um estágio num Hospital em São Paulo. Lá havia uma profissional negra que me chamava de negra branca. Um dia ela me parou e falou: “Sabe por que algumas pessoas aqui te tratam mal? Porque você é preta. Você não percebe, mas eu vejo.”
Como eu pude passar tanto tempo da minha vida acreditando ser algo que eu não era? Negando minha ancestralidade, meu passado, minhas raízes? Como o racismo pode ser tão cruel a ponto de negar o que de mais precioso temos que é a nossa história. Negar nossa identidade?
Hoje eu me enxergo como negra e passei a perceber atitudes que antes eram para mim apenas birra, mal educação ou grosseria, mas que na verdade é a expressão do racismo velado.
Mesmo me identificando e reivindicando a minha negritude, sinto muita resistência por parte da minha família, principalmente, em me aceitar deste modo, sempre usando piadas para dizer que eu não sou negra.
As vezes me sinto boba, com medo de também estar representando algo que eu não sou. Por vezes me pego observando pessoas negras com tons de pele mais escuros que o meu e me comparo. As vezes volta a dúvida: “será que eu sou como a minha amiga falou, será que eu sou não branca? Será que eu estou fazendo papel de boba reivindicando algo que não me pertence?”