sexta-feira, 25 de outubro de 2013

[Angaad] Quem é Duda? Por Silvana Monte Moreira



Hoje recebi a pergunta – quem é Duda? E passei a pensar: afinal, quem é Duda?
 
Duda é uma garotinha de quatro anos que há dois anos e meio passou a ser sujeito de cuidado – afeto, amor, carinho -, que há dois anos e meio passou a ter direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, sendo colocada a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão. Duda foi negligenciada e sofreu maus tratos perpetrados por seus genitores. Duda passou com esses genitores dois meses de sua vida quando foi deles retirada da convivência, sendo a perda da guarda motivada pelos maus tratos. O genitor foi então identificado como alcoolista e a genitora como portadora de transtornos psicológicos. Os genitores, além de Duda, perderam a guarda dos outros seis filhos.
 
Duda foi acolhida e depois entregue em adoção, o processo já perdura há dois anos e meio, ou seja, perdura pelo período da colocação de Duda na família adotiva.
Duda tem pai, mãe, família extensa, amigos e uma rede social de acolhida. Duda é membro de uma rede familiar e se identifica como tal.
Duda tornou-se “objeto” de uma disputa entre o biológico e o afetivo.
 
Não tem esse texto o fito de discutir a lei, mas de observar alguns pontos. A Constituição Federal traz entre seus princípios basilares o da prioridade absoluta inserida em seu artigo 227. A prioridade absoluta é determinada apenas e tão somente à criança, ao adolescente e ao jovem.
 
No artigo 4º do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) encontra-se, também, inserida a prioridade absoluta com a seguinte redação: é dever da família, comunidade, da sociedade em geral e do Poder Público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.
 
A doutrina da proteção integral, por sua vez, encontra-se inserida no ECA, em seu artigo 1º, ao trazer que “Esta Lei dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente”. Com relação ao princípio do melhor interesse da criança, o mesmo consolida-se em 1959 através da Declaração dos Direitos da Criança, sendo, identificado como um princípio constitucional por força da ratificação da Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança (ONU/89) por meio do Decreto 99710/90, sendo, portanto, um princípio em vigor no nosso sistema jurídico, haja vista o artigo 5º, § 2º, da Constituição Federal, devendo ser a premissa nas ações concernentes a todas as crianças, adolescentes e jovens brasileiros.
 
O ECA determina em seu artigo 19 “toda criança ou adolescente tem direito a ser criado e educado no seio da sua família e, excepcionalmente, em família substituta, assegurada a convivência familiar e comunitária, em ambiente livre da presença de pessoas dependentes de substâncias entorpecentes.” Duda está sendo criada e educada no seio de sua família e tem todas as suas necessidades atendidas por essa família, sendo ela a que reúne melhores condições para exercer sua parentalidade, tendo comprovado, ao longo de dois anos e meio, maior aptidão para propiciar à Duda afeto, não apenas no aspecto da parentalidade e filiação como também no do grupo familiar e social em que Duda se insere, além de educação, segurança, saúde, amor, cuidado.
 
Duda tem seu melhor interesse atendido pela única família que teve em toda a sua vida. O parágrafo único do artigo 25 do ECA dá o devido valor jurídico ao afeto ao determinar que a família se estende aos familiares com quem a criança conviva e mantenha vínculos de afinidade e afetividade. Quem é essa família? Mais uma vez a única que Duda conhece e de quem a Justiça pretende retirá-la levando ao biologismo a prioridade que jamais teve e nunca poderá ter.
 
A decisão coisifica Duda e considera seus genitores como donos da criança, utilizando a concepção retrograda do direito romano, e acolhida pelo já revogado Código Civil de 1916, de propriedade dos pais sobre os filhos.
É necessário que Duda seja vista como sujeito de direitos e que se tenha em mente que ela se encontra em especial estágio de desenvolvimento. Duda tem inúmeros direitos fundamentais que estão sendo desrespeitados em prol de adultos que se provaram incapazes de exercer o poder familiar por toda a vida da criança.
Porque o judiciário mineiro entendeu que os direitos fundamentais a serem respeitados são os dos genitores e não os de Duda? Não está invertendo a prioridade absoluta pela supremacia dos laços de sangue? Não está rasgando a Constituição Federal?
 
É necessário que se faça valer o tratamento correto, e único, a ser dispensado a crianças, adolescentes e jovens a partir da aplicação do conjunto de normas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente, tendo como bases a Doutrina da Proteção Integral e os princípios da prioridade absoluta e do melhor interesse da criança.
 
Escrevo por Duda, Gabi, JV, Mell, Anita, Valentina, Vitória, Crystal, Vitor, Paulinha, Gabriel, Alexandre, Alysson, Christofer, Letícia, Laura, Zandor, Henrique, João, Giulia, Nina, Fátima, Eduarda, Yasmim, Luana, Mylena, Lucas, Thiago, Matheus, Miguel, Manuel, Heitor, Sabrina, Aurora, Leonardo, Cauã e por todos demais filhos não substitutos de nosso país.
Não permitam que nossos filhos sejam relegados a adjetivação, nossos filhos são apenas filhos, da mesma forma que somos somente e tão somente famílias.
Então, quem é Duda?
 
Silvana do Monte Moreira, Presidente da Comissão de Adoção do IBDFAM – Instituto Brasileiro de Direito de Família, Diretora Jurídica da ANGAAD – Associação Nacional dos Grupos de Apoio à Adoção e Mãe (sem adjetivos)

quarta-feira, 23 de outubro de 2013

  

Caríssimos amigos da adoção,

A Associação Nacional dos Grupos de Apoio à Adoção (ANGAAD), tendo em vista a grande comoção causada pela repercussão da disputa judicial em que está envolvida a menina Duda, de Contagem (MG), trazendo temor e insegurança a muitas famílias adotivas e pretendentes à adoção, colocando em risco o instituto da adoção, vem a público apresentar sua MANIFESTAÇÃO E POSICIONAMENTO sobre a devolução de crianças em guarda provisória regularmente concedida por longo período a famílias adotantes, tendo por base os PRINCÍPIOS DA PRIORIDADE ABSOLUTA E DA PROTEÇÃO EXCLUSIVA DOS DIREITOS E INTERESSES INFANTO-JUVENIS, previstos na Constituição Federal e no ordenamento jurídico pátrio.

A ANGAAD ratifica, ainda, sua posição de defesa da adoção legal, segura e para sempre.

Solicitamos a todos os Grupos de Apoio à Adoção, famílias adotivas, pretendentes à adoção e pessoas que lutam pela garantia ao direito à família para todas as crianças e adolescentes, que nos auxiliem na divulgação do presente Manifesto para toda a sociedade em todas as regiões brasileiras.

Em nome de milhares de crianças e adolescentes que aguardam a oportunidade de usufruírem o direito de vivenciarem a condição de filhos novamente, de fato e de direito, agradecemos a contribuição de todos.

Abraços afetivos!


Suzana Sofia Moeller Schettini
Presidente

Silvana do Monte Moreira
Diretora Jurídica

Rosana Ribeiro da Silva
Assessora Jurídica