domingo, 22 de dezembro de 2013

Período de Férias

Queridos amigos,

Informamos que estaremos em férias durante o mês de janeiro.
Nosso primeiro encontro de 2014 será no dia 15 de fevereiro e as inscrições estarão abertas a partir do dia 01 de fevereiro.
Para inscrever-se é necessário enviar-nos por email, os nomes dos participantes, telefone para contato e informar se já participou de alguma reunião do Projeto Acolher e se já adotou.

Aproveitamos para desejar a todos um feliz Natal e um ano novo cheio de realizações.

Abraços

A coordenação.
Projeto Acolher

quarta-feira, 27 de novembro de 2013

Evento do Mês de Dezembro - PALESTRA





Amigos,

No encerramento das nossas atividades deste ano, nós do Projeto Acolher convidamos vocês para a palestra, cujo tema consideramos muito importante para aqueles que estão se preparando para a paternidade/maternidade, para aqueles que já constituíram suas famílias e a todos que se interessam pelo assunto.

Salientamos que nossas vagas são limitadas, e portanto, é necessário efetuar as suas inscrições, enviando-nos o nome dos participantes e um telefone de contato, para o email projetoacolher@gmail.com.


Excepcionalmente para este encontro, nos reuniremos em outro endereço, confira abaixo!!!


Importante:     Após enviar seus dados aguardem a confirmação da inscrição.
                             


TEMA:      “Educação de Filhos e Limites"

PALESTRANTECélia Regina Perrella Scarabel

Psicóloga e Psicoterapeuta de Famílias, Casais e Individuos CRP - 10075/06
Especialização em Psicoterapia Analítica - Instituto Sedes Sapientae
Formação em Terapia Familiar Sistemica - Instituto Familiae
Co-coordenadora do Grupo de Família com Adolescentes - Atendimento psicoterapêutico a famílias em grupo ou individualmente que apresentem questões com adolescentes.



Data:                        07/12/13
Horário:                   16:00 às 19:00h 
Taxa de inscrição:   R$ 10,00/pessoa
Endereço:                OAB-SP - Subseção Santo Amaro
                                R.Alexandre Dumas, 224
                                Santo Amaro



Se possível, levar 1 prato de doce/salgado e 1 refrigerante/suco.


Apoio:






sexta-feira, 8 de novembro de 2013

É EQUIPARADO O BENEFÍCIO SALÁRIO-MATERNIDADE PARA HOMENS E MULHERES ADOTANTES


Fonte: MPS - 25/10/2013 - Adaptado pelo Guia Trabalhista

Foi sancionada a Lei 12.873/2013  que garante salário-maternidade de 120 dias para o segurado ou segurada da Previdência Social que adotar um filho, independente da idade da criança. 
A nova regra também equipara homem e mulher no direito ao benefício em caso de adoção. Por exemplo, se em um casal adotante, a mulher não é segurada da Previdência Social, mas o marido é, ele pode requerer o benefício e ter o direito ao salário-maternidade reconhecido pela Previdência Social, sendo afastado do trabalho durante a licença para cuidar da criança. A mesma regra vale para casais adotantes do mesmo sexo.

A Lei também estende para o cônjuge ou companheiro o pagamento do salário-maternidade no caso de falecimento da segurada ou segurado. Até então, com a morte do segurado o pagamento do salário-maternidade era cessado e não podia ser transferido. Com a transferência, o pagamento do benefício ocorrerá durante todo o período ou pelo tempo restante ao qual teria direito o segurado que morreu.

No entanto, para que o cônjuge tenha direito a receber o benefício ele deverá ser segurado da Previdência Social. O salário-maternidade percebido será calculado novamente de acordo com a remuneração integral – no caso de segurado e trabalhador avulso – ou com o último salário de contribuição, para o empregado doméstico.

Para garantir o direito de receber o salário-maternidade após o falecimento do segurado (a) que fazia jus ao benefício, o cônjuge ou companheiro deverá requerer o benefício até o último dia do prazo previsto para o término do salário-maternidade originário.



sexta-feira, 25 de outubro de 2013

[Angaad] Quem é Duda? Por Silvana Monte Moreira



Hoje recebi a pergunta – quem é Duda? E passei a pensar: afinal, quem é Duda?
 
Duda é uma garotinha de quatro anos que há dois anos e meio passou a ser sujeito de cuidado – afeto, amor, carinho -, que há dois anos e meio passou a ter direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, sendo colocada a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão. Duda foi negligenciada e sofreu maus tratos perpetrados por seus genitores. Duda passou com esses genitores dois meses de sua vida quando foi deles retirada da convivência, sendo a perda da guarda motivada pelos maus tratos. O genitor foi então identificado como alcoolista e a genitora como portadora de transtornos psicológicos. Os genitores, além de Duda, perderam a guarda dos outros seis filhos.
 
Duda foi acolhida e depois entregue em adoção, o processo já perdura há dois anos e meio, ou seja, perdura pelo período da colocação de Duda na família adotiva.
Duda tem pai, mãe, família extensa, amigos e uma rede social de acolhida. Duda é membro de uma rede familiar e se identifica como tal.
Duda tornou-se “objeto” de uma disputa entre o biológico e o afetivo.
 
Não tem esse texto o fito de discutir a lei, mas de observar alguns pontos. A Constituição Federal traz entre seus princípios basilares o da prioridade absoluta inserida em seu artigo 227. A prioridade absoluta é determinada apenas e tão somente à criança, ao adolescente e ao jovem.
 
No artigo 4º do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) encontra-se, também, inserida a prioridade absoluta com a seguinte redação: é dever da família, comunidade, da sociedade em geral e do Poder Público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.
 
A doutrina da proteção integral, por sua vez, encontra-se inserida no ECA, em seu artigo 1º, ao trazer que “Esta Lei dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente”. Com relação ao princípio do melhor interesse da criança, o mesmo consolida-se em 1959 através da Declaração dos Direitos da Criança, sendo, identificado como um princípio constitucional por força da ratificação da Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança (ONU/89) por meio do Decreto 99710/90, sendo, portanto, um princípio em vigor no nosso sistema jurídico, haja vista o artigo 5º, § 2º, da Constituição Federal, devendo ser a premissa nas ações concernentes a todas as crianças, adolescentes e jovens brasileiros.
 
O ECA determina em seu artigo 19 “toda criança ou adolescente tem direito a ser criado e educado no seio da sua família e, excepcionalmente, em família substituta, assegurada a convivência familiar e comunitária, em ambiente livre da presença de pessoas dependentes de substâncias entorpecentes.” Duda está sendo criada e educada no seio de sua família e tem todas as suas necessidades atendidas por essa família, sendo ela a que reúne melhores condições para exercer sua parentalidade, tendo comprovado, ao longo de dois anos e meio, maior aptidão para propiciar à Duda afeto, não apenas no aspecto da parentalidade e filiação como também no do grupo familiar e social em que Duda se insere, além de educação, segurança, saúde, amor, cuidado.
 
Duda tem seu melhor interesse atendido pela única família que teve em toda a sua vida. O parágrafo único do artigo 25 do ECA dá o devido valor jurídico ao afeto ao determinar que a família se estende aos familiares com quem a criança conviva e mantenha vínculos de afinidade e afetividade. Quem é essa família? Mais uma vez a única que Duda conhece e de quem a Justiça pretende retirá-la levando ao biologismo a prioridade que jamais teve e nunca poderá ter.
 
A decisão coisifica Duda e considera seus genitores como donos da criança, utilizando a concepção retrograda do direito romano, e acolhida pelo já revogado Código Civil de 1916, de propriedade dos pais sobre os filhos.
É necessário que Duda seja vista como sujeito de direitos e que se tenha em mente que ela se encontra em especial estágio de desenvolvimento. Duda tem inúmeros direitos fundamentais que estão sendo desrespeitados em prol de adultos que se provaram incapazes de exercer o poder familiar por toda a vida da criança.
Porque o judiciário mineiro entendeu que os direitos fundamentais a serem respeitados são os dos genitores e não os de Duda? Não está invertendo a prioridade absoluta pela supremacia dos laços de sangue? Não está rasgando a Constituição Federal?
 
É necessário que se faça valer o tratamento correto, e único, a ser dispensado a crianças, adolescentes e jovens a partir da aplicação do conjunto de normas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente, tendo como bases a Doutrina da Proteção Integral e os princípios da prioridade absoluta e do melhor interesse da criança.
 
Escrevo por Duda, Gabi, JV, Mell, Anita, Valentina, Vitória, Crystal, Vitor, Paulinha, Gabriel, Alexandre, Alysson, Christofer, Letícia, Laura, Zandor, Henrique, João, Giulia, Nina, Fátima, Eduarda, Yasmim, Luana, Mylena, Lucas, Thiago, Matheus, Miguel, Manuel, Heitor, Sabrina, Aurora, Leonardo, Cauã e por todos demais filhos não substitutos de nosso país.
Não permitam que nossos filhos sejam relegados a adjetivação, nossos filhos são apenas filhos, da mesma forma que somos somente e tão somente famílias.
Então, quem é Duda?
 
Silvana do Monte Moreira, Presidente da Comissão de Adoção do IBDFAM – Instituto Brasileiro de Direito de Família, Diretora Jurídica da ANGAAD – Associação Nacional dos Grupos de Apoio à Adoção e Mãe (sem adjetivos)

quarta-feira, 23 de outubro de 2013

  

Caríssimos amigos da adoção,

A Associação Nacional dos Grupos de Apoio à Adoção (ANGAAD), tendo em vista a grande comoção causada pela repercussão da disputa judicial em que está envolvida a menina Duda, de Contagem (MG), trazendo temor e insegurança a muitas famílias adotivas e pretendentes à adoção, colocando em risco o instituto da adoção, vem a público apresentar sua MANIFESTAÇÃO E POSICIONAMENTO sobre a devolução de crianças em guarda provisória regularmente concedida por longo período a famílias adotantes, tendo por base os PRINCÍPIOS DA PRIORIDADE ABSOLUTA E DA PROTEÇÃO EXCLUSIVA DOS DIREITOS E INTERESSES INFANTO-JUVENIS, previstos na Constituição Federal e no ordenamento jurídico pátrio.

A ANGAAD ratifica, ainda, sua posição de defesa da adoção legal, segura e para sempre.

Solicitamos a todos os Grupos de Apoio à Adoção, famílias adotivas, pretendentes à adoção e pessoas que lutam pela garantia ao direito à família para todas as crianças e adolescentes, que nos auxiliem na divulgação do presente Manifesto para toda a sociedade em todas as regiões brasileiras.

Em nome de milhares de crianças e adolescentes que aguardam a oportunidade de usufruírem o direito de vivenciarem a condição de filhos novamente, de fato e de direito, agradecemos a contribuição de todos.

Abraços afetivos!


Suzana Sofia Moeller Schettini
Presidente

Silvana do Monte Moreira
Diretora Jurídica

Rosana Ribeiro da Silva
Assessora Jurídica

domingo, 29 de setembro de 2013

Caros amigos

As inscrições para a reunião do Projeto Acolher, do dia 26/10, estão abertas até o dia 05/10, ou até serem preenchidas as vagas.

Lembramos que as vagas existentes são para os grupos:

Reflexão:               para as pessoas que já adotaram ou
                              que já frequentam o Acolher há pelo
                              menos 5 encontros

Acolhimento:        para as pessoas que estão participando
                             pela primeira vez


Para os grupos "Meu Projeto de Adoção", informamos que só teremos novas turmas em abril/2014.

Clique aqui para saber como se inscrever.

quinta-feira, 5 de setembro de 2013

A História da Cris

A Voluntária do PROJETO ACOLHER, Cláudia Fanti, fez um texto e deu uma entrevista para o blog IDENTIDADE MÃE contando um pouco de sua história e de seu marido Alexandre,   vale a pena ler:
 
clique AQUI para ler o texto e conhecer um pouco mais sobre o processo de adoção
 


 

sexta-feira, 30 de agosto de 2013

ADOÇÃO – UM ALERTA

(Silvana Mancini)

Tenho acompanhado o trabalho dos  abrigos que recebem crianças que são retiradas de suas famílias biológicas pelas mais diversas razões.  A destinação da criança ao abrigo se dá por ordem judicial após, em geral,  medidas tomadas pelo Conselho Tutelar. 

O encaminhamento, os abrigos e o Conselho Tutelar, bem como, os  demais contornos legais  relativos à proteção da criança e do adolescente são figuras que constam do ECA – Estatuto da Criança e Adolescente trazido pela Lei  8.069 de 1990,  modificada pela Lei 12.010 de 2009.

Evidentemente, os abrigos, quer públicos, quer privados, são entidades que sempre lutam com grandes dificuldades financeiras. Desnecessário estender-se em explicar as razões das dificuldades, dada a sua obviedade.    Assim, é absolutamente normal que pessoas que tomam conhecimento da existência dos abrigos e desejam  praticar o bem ao próximo, promovam visitas a esses locais e façam as suas doações em roupas, brinquedos, mantimentos, etc.   Tais práticas são de grande valia para os abrigos e auxiliam a  suprir parte de  suas  necessidades.  O Estado sozinho não consegue dar conta de tudo.

Numa sociedade que pretende se tornar mais solidária e preocupada com a coletividade em geral,   essas práticas devem ser estimuladas e muito bem vistas.    Sem defender uma cultura assistencialista, entendo que algumas necessidades são prementes, urgentes, e necessitam do apoio imediato de todos que possam se dispor a auxiliar.

Pois bem.  Ocorre que esta aproximação, indispensável aliás,  de auxilio aos abrigos,  às vezes desperta um apego, uma empatia  maior com esta ou aquela criança. Seja com aquele bebê em especial,  alérgico à lactose e a quem se levou o leite de soja.  Seja com aquela menina para quem se levou os sapatos e agasalho  de que tanto necessitava.   Seja com aquela criança que simplesmente,  quando se adentra ao local,  corre e nos abraça forte porque sua carência de afeto é marcante.  Enfim, as situações são diversas e as variáveis são muitas.  O fato é que,  humanos e limitados como somos, às vezes,   acabamos nos apegando mais a uma determinada criança.  E isto é absolutamente normal. Quantos pais se dão melhor com um filho do que com o outro ? Não se trata de gostar mais ou menos de um ou de outro.  Trata-se de uma empatia natural do ser humano.  Por isso que somos tão amigos de certas pessoas, de outras mais ou menos e outras simplesmente não toleramos.  É uma limitação humana natural e compreensível.

Ocorre  entretanto que,  algumas pessoas,  com a prática do auxilio mencionado,  despertam para o desejo de adoção de uma criança.   Mas não de uma criança qualquer, mas daquela criança em particular, por quem sentem  uma empatia especial.  E daí nasce o erro.

A legislação determina uma ordem de adoção.  Para adotar é necessário se inscrever no Cadastro Nacional de Adoção. Para isso é necessário ir ao Fórum da residência e fazer a inscrição no mencionado cadastro.  Há uma fila de crianças a serem adotadas e de pessoas interessadas em adotar que deve ser observada.  Vale dizer, cada um deve aguardar a chegada da sua vez.  Não significa que eu considere justa ou injusta esta regra. O fato é que é assim que o processo esta previsto na legislação pertinente.

Significa dizer em outras palavras,  que a probabilidade daquela  pessoa  adotar aquela criança em particular  é remotíssima (ou impossível) por dois motivos, ambos  de extrema relevância.  O primeiro é a existência da fila já mencionada que será rigorosamente observada. O segundo motivo é que aquela criança em particular,  pode ainda não estar juridicamente pronta para adoção,  vez que a legislação prevê e as autoridades judiciais são obrigadas a cumprir,  uma série de procedimentos e providências judiciais que precedem a destituição da família biológica de origem e a conseqüente colocação da criança na mencionada fila de adoção.

Ingressar, portanto,  com um processo judicial pleiteando a adoção daquela criança em particular,   que voce tem tanta empatia, alegando que um vinculo afetivo foi criado,  não só não vai atender o seu desejo como poderá inclusive,  e muito provavelmente,  ensejar a proibição de suas visitas ao abrigo.  As autoridades entenderão que esta se formando um vínculo afetivo  inadequado entre voce e aquela criança em especial, pois aquela criança poderá  ainda  voltar a sua família de origem, pois as possibilidades de destituição do poder familiar (ou seja, do rompimento do vinculo jurídico com o pai, mãe, avós, ou outros parentes próximos) podem  sequer ter sido esgotadas.

Em outras palavras, um passo equivocado na esperança da adoção pleiteada  poderá provocar uma  situação  muito frustrante para todos os envolvidos.   Infelizmente,  estas considerações não são hipotéticas. São casos reais que tenho presenciado e constatado a enorme frustração decorrente.

Se voce tem interesse em adoção informe-se antes sobre todos  os passos legais a serem dados. Não tome nenhuma providência legal em relação a qualquer criança ou adolescente em particular sem antes se inteirar  da situação jurídica daquela criança. Conhecer a situação jurídica da criança ou adolescente  é saber se seus parentes biológicos já foram destituídos do poder familiar e se ela se acha em condições de adoção ( refiro-me, exclusivamente,  às condições jurídicas). É saber  quais as condições  da  fila de interessados em adoção de uma criança com a idade e outras características semelhantes aquela criança.

Lembre-se ainda que os processos de destituição do poder familiar  correm em segredo de justiça. Significa dizer que muitas vezes, mesmo procurando legalmente  essas  informações voce poderá não obtê-las. 

Em suma, não vai aqui qualquer desestímulo à adoção. Ao contrário. Este alerta tem como objetivo ressaltar a importância e indispensabilidade de seu auxílio aos abrigos em geral e, em especial,  relembrar os caminhos legais e, principalmente,  eficazes da adoção.



SILVANA MANCINI é advogada e autora do livro “Adoção – Os Filhos do Coração” da Editora Scortecci. 

quinta-feira, 15 de agosto de 2013

PAI PARA TODA HORA

A Revista EPOCA SÃO PAULO publicou esta semana uma mate´ria especial sobre o dia dos pais, entre eles PAULO BORGES, criador do São Paulo Fashion Week, que adotou o menino Henrique.



Para ler a matéria completa clique AQUI

sexta-feira, 9 de agosto de 2013

Licença "Maternidade" de 120 dias ao Pai que adota sozinho!

Os Drs. Hélio Eduardo de Paiva Araújo, atuando em causa própria, e Diego Zampani, obtiverem deferimento no pedido de liminar em Mandado de Segurança Preventivo, garantindo a concessão da licença "maternidade" de 120 dias ao pai, a contar da data de emissão do Termo de Guarda e Responsabilidade com base no Princípio da Igualdade de Gêneros e da Proteção a Criança. A ação foi distribuída para a 6ª Vara Federal Previdenciária de São Paulo..

O Dr. Hélio Araújo, pai solteiro e adotante único, obteve a guarda por prazo indeterminado da criança em 02/08/2013 e na mesma data já formalizou o pedido de adoção. Porém, como o bancário o período de licença paternidade a que teria direito seria de cinco dias consecutivos, assegurados três dias úteis, por força da aplicação da Convenção Coletiva dos Bancários.

A juíza da 6ª Vara da Vara Federal Previdenciária de São Paulo deferiu o pedido de liminar a fim de determinar ao INSS que conceda imediatamente a licença paternidade nos moldes da licença maternidade tendo como fundamento principalmente a proteção garantida na Constituição de 1988 às crianças.

Em sua fundamentação o juíza assim discorre:

“ [...] a proteção integral da criança é direito que DEVE ser garantido pelo Estado de forma ampla, sendo vedado expressamente qualquer tipo de distinção ou discriminação entre filhos biológicos e adotivos.. Em seu julgamento a   ao requerente pelo período de 180 dias.
Ora, o desenvolvimento físico, emocional e intelectual do menor só pode ser proporcionado e incentivado pela convivência da criança no seu seio familiar. Em verdade, no caso da adoção, há que se reconhecer que a questão é mais delicada, pois seu sucesso depende diretamente do contato e da intimidade desenvolvidos nos primeiros meses de convívio diário.
Pensamento contrário seria verdadeiro desestímulo à família e afronta aos princípios constitucionais.
Por tal razão, a fixação de prazo menor para a fruição do benefício de salário-maternidade no caso da adoção, no forma contida no art. 71-A da Lei 8.213/91, afronta o inciso XVIII do art. 7º da Constituição Federal, bem como o princípio da igualdade ao estabelecer tratamento diferenciado a mãe (ou pai) de filho biológico e de filho adotivo.
[...]
Cumpre ressaltar, para finalizar, que é benefício é devido ao pai adotivo, especialmente neste caso, como narrado nos autos, em que o pai é o único responsável pela criança.
De um lado porque o benefício em tela é voltado ao desenvolvimento e bem estar da criança, que não pode ser “penalizada” por ter sido adotada por um homem. Tal iniciativa deve ser estimulada e não reprimida, cabendo ao poder estatal tomar as providencias cabíveis para a sua concretização.

Essa decisão, sem dúvida, promove uma ampliação dos conceitos que envolvem a maternidade e a família, constituindo um importante indicador da necessidade de adequação do direito às novas realidades sociais.


quarta-feira, 31 de julho de 2013

Conheça o processo de adoção no Brasil


Divulgação
Conheça o processo de adoção no Brasil
O processo de adoção no Brasil leva, em média, um ano. No entanto, pode durar bem mais se o perfil apresentado pelo adotante para a criança for muito diferente do disponível no cadastro. “Encontrar uma menina recém-nascida, clara e com saúde perfeita pode levar uns cinco anos ou mais”, diz Walter Gomes, chefe da área de adoção da 1ª Vara da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), que tenta, sempre que possível, convencer os pretendentes a pais adotivos da realidade. “No cadastro não tem ‘bebê johnson’. Estamos lidando com crianças que já experimentaram sofrimento, têm marcas emocionais”, completa.
No banco de crianças disponíveis para adoção do DF, crianças com menos de 12 anos são minoria. Ainda assim, só no ano passado, a Justiça do DF autorizou 167 adoções. Em 2010, foram 195. A realidade não é diferente nacionalmente. No Cadastro Nacional de Adoção (CNA), das 5,4 mil crianças e jovens para adoção, 4,3 mil (80%) estão na faixa etária acima de 9 anos.
Para conquistar o filho tão aguardado, veja o passo a passo da adoção.
1) Eu quero – Você decidiu adotar. Então, procure a Vara de Infância e Juventude do seu município e saiba quais documentos deve começar a juntar. A idade mínima para se habilitar à adoção é 18 anos, independentemente do estado civil, desde que seja respeitada a diferença de 16 anos entre quem deseja adotar e a criança a ser acolhida. Os documentos que você deve providenciar: identidade; CPF; certidão de casamento ou nascimento; comprovante de residência; comprovante de rendimentos ou declaração equivalente; atestado ou declaração médica de sanidade física e mental; certidões cível e criminal.
2) Dê entrada! – Será preciso fazer uma petição – preparada por um defensor público ou advogado particular – para dar início ao processo de inscrição para adoção (no cartório da Vara de Infância). Só depois de aprovado, seu nome será habilitado a constar dos cadastros local e nacional de pretendentes à adoção.  
3) Curso e  Avaliação – O curso de preparação psicossocial e jurídica para adoção é obrigatório. Na 1ª Vara de Infância do DF, o curso tem duração de 2 meses, com aulas semanais. Após comprovada a participação no curso, o candidato é submetido à avaliação psicossocial com entrevistas e visita domiciliar feitas pela equipe técnica interprofissional. Algumas comarcas avaliam a situação socioeconômica e psicoemocional dos futuros pais adotivos apenas com as entrevistas e visitas. O resultado dessa avaliação será encaminhado ao Ministério Público e ao juiz da Vara de Infância.

4) Você pode – Pessoas solteiras, viúvas ou que vivem em união estável também podem adotar; a adoção por casais homoafetivos ainda não está estabelecida em lei, mas alguns juízes já deram decisões favoráveis.
5) Perfil – Durante a entrevista técnica, o pretendente descreverá o perfil da criança desejada. É possível escolher o sexo, a faixa etária, o estado de saúde, os irmãos etc. Quando a criança tem irmãos, a lei prevê que o grupo não seja separado.
   
6) Certificado de Habilitação – A partir do laudo da equipe técnica da Vara e do parecer emitido pelo Ministério Público, o juiz dará sua sentença. Com seu pedido acolhido, seu nome será inserido nos cadastros, válidos por dois anos em território nacional.
7) Aprovado – Você está automaticamente na fila de adoção do seu estado e agora aguardará até aparecer uma criança com o perfil compatível com o perfil fixado pelo pretendente durante a entrevista técnica, observada a cronologia da habilitação. Caso seu nome não seja aprovado, busque saber os motivos. Estilo de vida incompatível com criação de uma criança ou razões equivocadas (para aplacar a solidão; para superar a perda de um ente querido; superar crise conjugal etc.) podem inviabilizar uma adoção. Você pode se adequar e começar o processo novamente.
8) Uma criança – A Vara de Infância vai avisá-lo que existe uma criança com o perfil compatível ao indicado por você. O histórico de vida da criança é apresentado ao adotante; se houver interesse, ambos são apresentados. A criança também será entrevistada após o encontro e dirá se quer ou não continuar com o processo. Durante esse estágio de convivência monitorado pela Justiça e pela equipe técnica, é permitido visitar o abrigo onde ela mora; dar pequenos passeios para que vocês se aproximem e se conheçam melhor. Esqueça a ideia de visitar um abrigo e escolher a partir daquelas crianças o seu filho. Essa prática já não é mais utilizada para evitar que as crianças se sintam como objetos em exposição, sem contar que a maioria delas não está disponível para adoção.
9) Conhecer o futuro filho – Se o relacionamento correr bem, a criança é liberada e o pretendente ajuizará a ação de adoção.  Ao entrar com o processo, o pretendente receberá a guarda provisória, que terá validade até a conclusão do processo. Nesse momento, a criança passa a morar com a família. A equipe técnica continua fazendo visitas periódicas e apresentará uma avaliação conclusiva.
10) Uma nova Família! – O juiz profere a sentença de adoção e determina a lavratura do novo registro de nascimento, já com o sobrenome da nova família. Você poderá trocar também o primeiro nome da criança. Nesse momento, a criança passa a ter todos os direitos de um filho biológico.
Regina Bandeira
Agência CNJ de Notícias

segunda-feira, 10 de junho de 2013

Novas Regras para Participação nas Reuniões do Projeto Acolher

Caros amigos,



Visando nos organizar e melhorar a qualidade de nossos encontros, implantaremos a partir do mês de julho/13, novas regras para nossas atividades. 
Fiquem atentos!

INSCRIÇÕES:
Deverão ser feitas exclusivamente pelo email projetoacolher@gmail.com ou, quando isso não for possível, pelo telefone 2577-0238;
1.  Prazo para inscrição: Primeiro dia após a reunião mensal até o dia 1º de cada mês;
2.  Confirmação da inscrição: Somente será considerado inscrito, o participante que receber a confirmação da inscrição, por email/telefone.
3.  Comprovante da inscrição: será emitido no ato da confirmação, contendo um número de inscrição, que deverá ser apresentado na recepção da reunião.
4.  Participação da reunião: Somente será permitida mediante a inscrição.
5.  Prazo para desistência da inscrição: até dia 5 de cada mês. Quem não comunicar a desistência perderá o direito à inscrição no próximo mês.

ATRASOS:
Tolerância para atrasos:      até as 16:15h, após isso o portão será fechado e não será permitida a entrada.

ATENDIMENTO DE URGÊNCIAS:
O que é:    Atendimento/Conversa individualizada com nossos voluntários a respeito de alguma questão urgente, a qual o participante não queira tratar no grupo.

Inscrição:    Por email/telefone, e também deverá aguardar confirmação de vagas.

Duração:   Máximo 20 minutos


Data/Horário:          Nos dias das reuniões, iniciando às 14h

sexta-feira, 7 de junho de 2013

Tribunal garante licença maternidade para mães adotivas

O TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) aceitou nesta quarta-feira (19/12), o pedido da PRR-4 (Procuradoria Regional da República) e decidiu, por maioria, que deve ser concedida a licença maternidade de 120 dias para mães adotantes, independentemente da idade do menor adotado.


A decisão é um desdobramento de ação civil pública ajuizada pelo MPF (Ministério Público Federal) pela procuradora Maria Rezende Capucci, da PRM de São Miguel do Oeste, Santa Catarina, que solicitava a concessão, pela Previdência Social (INSS), de salário-maternidade de 120 dias às seguradas que adotaram ou que obtiveram guarda judicial para fins de adoção independentemente da idade da criança. A parte final do artigo 71-A da Lei nº 8.213/91 estabelece as seguintes diferenciações: 120 dias de benefício se a criança tiver até um ano de idade; 60 dias para crianças entre um e quatro anos de idade; e 30 dias para menores de quatro a oito anos.Essa decisão torna inconstitucional a parte final do artigo 71-A da Lei nº 8.213/91, que estabelece diferentes tempos de concessão de salário-maternidade à mães adotantes dependendo da idade da criança. Isso significa que, a partir deste precedente, qualquer caso refente ao assunto que chegue ao TRF4, a segunda instância da Justiça para a Região Sul, a decisão será a favor da concessão do benefício por 120 dias, independentemente da idade do menor adotado.

Segundo o procurador regional da República Paulo Leivas, autor do parecer que defendia a inconstitucionalidade da parte final do referido artigo, a norma estabelece tratamento diferenciado, com desvantagem para as mães adotantes de crianças maiores de um ano. Para o procurador, os argumentos de que o objetivo da licença é unicamente a recuperação da mãe em razão do desgaste físico e emocional do parto ou para propiciar a amamentação não encontra comprovação nem na ciência e nem na experiência.
Ele explica que não há justificativa racional para o tratamento diferenciado aos adotantes e às crianças adotadas no que se refere ao período de salário-maternidade, que tem por objetivo possibilitar que seja dada atenção por parte da figura parental em período integral aos filhos (biológicos ou adotivos). O direito à licença-maternidade e ao salário-maternidade se justifica na necessidade de convivência e adaptação inicial entre mãe e filho, ainda que essa necessidade apresente especificidades de acordo com a idade da criança. "A finalidade do salário-maternidade é proporcionar à figura parental a possibilidade de se dedicar exclusivamente ao filho pelo período de tempo necessário, que não difere se a criança for adotada e não for bebê", defende.
Leivas ainda destaca estudos que mostram que a insuficiência e/ou ruptura dos primeiros vínculos afetivos, como os estabelecidos com a primeira figura de apego, implica dificuldade de identificação da criança com as novas figuras parentais. "Essa convivência é fundamental para a saúde mental da criança, que fora abalada em maior ou menor intensidade dependendo do grau de privação a que ela teria sido submetida. As dificuldades apresentadas nesse processo de adaptação podem ser minimizadas pela implementação de medidas como a extensão da licença e do salário-maternidade aos adotantes de crianças de qualquer idade", conclui.

segunda-feira, 27 de maio de 2013

Há 5,4 vezes mais pretendentes do que crianças aptas à adoção, aponta CNJ


Bárbara Paludeti
Do UOL, em São Paulo




Há 5.426 crianças ou adolescentes esperando uma família, de acordo com dados do CNJ  
Há 5.426 crianças ou adolescentes esperando
 uma família, de acordo com dados do CNJ

De acordo com dados do CNA (Cadastro Nacional da Adoção), ferramenta criada pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça) em 2008 para centralizar e diminuir a distância entre aqueles aptos à adoção e os pretendentes, há 5.426 crianças ou adolescentes esperando uma família e 29.440 que esperam uma criança, o que representa um número 5,4 vezes maior. À primeira vista, pode parecer que a conta não fecha, porém os pretendentes exigem um perfil que não é facilmente encontrado nos abrigos país afora.
Neste sábado (25), comemora-se o Dia Nacional da Adoção. Se por um lado há que se comemorar a existência de uma ferramenta como o CNA, lançado em 29 de abril de 2008 com objetivo de agilizar os processos de adoção por meio do mapeamento de informações unificadas, por outro, em cinco anos, foram adotados apenas 1.987 crianças ou adolescentes.

ATO DE AMOR

Fiz vários tratamentos, gastei dinheiro e tomei muito hormônio, tive um problema sério no útero. Hoje, estou realizada e se soubesse que era tão maravilhoso adotar, não teria feito fertilização e passado por tudo que passei
"É um número insatisfátorio, muito pouco para um cadastro nacional. O nosso Poder Judiciário não tem infraestrutura básica para poder suprir as necessidades da infância abandonada, as Varas da Infância e Juventude são criadas, mas não são instaladas. O processo é muito lento, a máquina é muito burocrática, infelizmente", afirma o advogado e presidente da comissão especial de direito à adoção da OAB-SP (Ordem dos Advogados do Brasil - seção São Paulo), Antônio Carlos Berlini.
Só no Estado de São Paulo, em 2012, foram 3.535 adoções processadas --cada processo pode ter mais de uma criança envolvida. Em 2011, foram 3.450.
O cadastro consolida os dados de todas as Varas da Infância e da Juventude referentes a crianças e adolescentes em condições de serem adotados e a pretendentes habilitados à adoção. O sistema objetiva reduzir a burocracia do processo, pois uma pessoa considerada apta à adoção em sua comarca ficará habilitada a adotar em qualquer outro lugar do país, mas não são muitos os pretendentes que têm condições de viajar e passar alguns dias em outro Estado para conhecer uma criança ou adolescente.

CADASTRO DA ADOÇÃO

  • 5.426

    crianças/adolescentes aptos à adoção
  • 29.440

    pretendentes
  • 1.987

    crianças adotadas em 5 anos
Fonte: CNJ
    "Os motivos que normalmente levam a adoção são infertilidade, evitar uma gravidez de risco, impedimento de ter mais filhos ou criação de vínculo afetivo com uma determinada criança", explica a assistente social e coordenadora de um grupo de apoio à adoção de Santo André (SP), Maria Inês Villalva.
    Entre os pretendentes, 22.243 não têm filhos biológicos, contra 7.197 que têm. "O que não deve acontecer, e infelizmente acontece, é a adoção para fazer um obra de caridade. A adoção é um instituto jurídico e legal que serve para dar uma família a uma criança, e não uma criança a uma família", explica Berlini.

    Perfil exigido

    Segundo dados do cadastro, 582 crianças aptas à adoção tem até seis anos, e mais de 4.700 têm de sete a 17 anos, por outro lado, a quantidade de pretendentes que aceita adotar crianças maiores de sete anos é mínima. "A cultura da adoção em nosso país ainda privilegia crianças mais novas, pois existe um entendimento de que as maiores apresentam mais problemas e terão mais dificuldades em adaptar-se na família adotiva", comenta Maria Inês Villalva.

    CRIANÇAS PARA ADOÇÃO

    • 1.777

      raça branca
    • 1.024

      raça negra
    • 2.575

      raça parda
    • 2.349

      meninas
    • 3.077

      meninos
    Fonte: CNJ
      De acordo com o CNA, 66,33% dos que esperam para serem adotados são pardos ou pretos. No entanto, 32,1% dos pretendentes somente aceitam crianças brancas. "Os números não batem, na verdade estão sobrando crianças porque nem sempre são crianças, podem ser adolescentes, grupos de irmãos, ter problemas físicos ou mentais, vivência de rua, distúrbios de comportamento, e os pretendentes têm uma certa exigência. O perfil mais exigido é de uma criança pequena, de até dois anos de idade, do sexo feminino, de pele bastante clara, sem problemas físicos ou mentais. 'Bebês Johnson' não existem em lista de espera", comenta o advogado.
      Segundo Berlini, no Estado de São Paulo, 93,6% dos pretendentes querem crianças de até cinco anos, por isso, a tendência é que o número de pretendentes e crianças aumente cada vez mais. "A lista de espera é exatamente proporcional à exigência do pretendente. Ele pode ficar sete, oito, dez anos, porque essas crianças não existem. Agora, se ele quiser uma criança de nove anos negra, não fica um dia na lista de espera", exemplifica.

      PRETENDENTES

      • 9.450

        só aceitam crianças brancas
      • 23.855

        não aceitam adotar irmãos
      • 9.613

        somente aceitam meninas
      • 389

        aceitam crianças acima de 10 anos
      • 26.258

        são casais
      • 22.243

        não têm filhos biológicos
      Fonte: CNJ
        Há 2.349 meninas que podem ser adotadas e 3.077 meninos, por outro lado, 32,65% dos pretendentes somente aceitam adotar crianças ou adolescentes do sexo feminino, enquanto 9,72% somente aceitam do sexo masculino e 59,53% são indiferentes em relação ao gênero. "Agimos [os grupos de apoio] com muito respeito em relação ao desejo dos adotantes, pois tem mulheres que sonham em embalar um bebê", conta a assistente social.
        Sobre o perfil dos pretendentes, "o que deve contar é a capacidade afetiva dos adotantes, independentemente do estado civil e da orientação sexual", explica Maria Inês. A lei não estabelece restrição, o que determina a habilitação é o parecer dos técnicos do Poder Judiciário (assistentes sociais e psicólogas). O processo de adaptação e as orientações são as mesmas para quaisquer perfis. Segundo dados do CNJ, 26.258 pretendentes são casais, 2.812 são do sexo feminino e 370 do gênero masculino.
        Quanto à idade, a maioria se concentra na faixa etária entre 31 e 60 anos: 10.162 têm entre 31 e 40 anos, 12.433 entre 41 e 50 e 4.007 entre 51 e 60. Sobre a renda daqueles que estão na fila para adotarem uma criança ou adolescente, 1.813 ganham menos de um salário mínimo; 4.072 até dois salários mínimos; 11.825 até cinco salários e 11.162 ganham mais de cinco salários mínimos.

        18 anos, e agora?

        Os adolescentes podem ficar em abrigos até os 18 anos, passada essa idade eles são, literalmente, colocados para fora. Segundo o CNJ, entre os adolescentes que figuram na lista de espera, 618 tem 15 anos, 546 tem 16 anos e 503 tem 17 anos.
        "A partir daí, o jovem deve caminhar com suas próprias pernas, o que não é nada fácil para quem não tem referência de uma família", comenta Maria Inês. "Eles são soltos na rua e dizem: 'agora você se vira'. Essas instituições ou não têm a vontade ou não têm as condições de preparar um adolescente para a vida lá fora. Ele vai entrar em um subemprego, ou então não vai saber nem tomar um ônibus, já que nunca precisou", diz o advogado.
        Existem municípios que possuem repúblicas monitoradas oferecendo a esses jovens uma retaguarda até os 21 anos, mas isso ainda acontece em poucas cidades do país.
        "A gente briga muito pela política pública em relação a essas crianças e adolescentes que nunca serão adotados, mas que precisam ser preparados para serem bons cidadãos. O Estado tem a obrigação legal e constitucional de dar a possibilidade de a criança crescer e ser educada no seio de uma outra família, mas se não acontece, precisamos de políticas públicas", afirma Antônio Carlos Berlini.

        PASSO A PASSO PARA A ADOÇÃO


        Fonte: http://noticias.uol.com.br/cotidiano/ultimas-noticias/2013/05/25/ha-54-vezes-mais-pretendentes-do-que-criancas-aptas-a-adocao-aponta-cnj.htm