quarta-feira, 20 de junho de 2012

Mães adotantes agora também têm direito a 120 dias de licença-maternidade

http://ne10.uol.com.br/canal/cotidiano/nacional/noticia/2012/06/18/maes-adotantes-agora-tambem-tem-direito-a-120-dias-de-licencamaternidade-349561.php

Uma ação civil pública do Ministério Público Federal contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) trouxe uma boa notícia para as mulheres que pretendem adotar um filho. A partir de agora, aquelas que adotarem uma criança ou adolescente, independentemente da idade deles, terão direito a 120 dias de salário-maternidade. Caso a decisão não seja cumprida, uma multa de R$ 10 mil pode ser aplicada. 

De acordo com o advogado Paulo Perazzo, a antiga medida que oferecia menos dias de licença quanto mais velha fosse a criança adotada era "injusta pois não permitia que a mãe adotiva tivesse mais tempo para conviver com o novo filho e criar vínculo afetivo em função da convivência."

A presidente do Grupo de Estudos e Apoio à Adoção, a psicóloga Suzanna Schettini, afirmou que "esta lei está fazendo justiça à mãe adotiva. Entendia-se erroneamente que a criança adotada mais velha não precisava da presença da mãe, mas normalmente é o contrário disso. Quanto mais velha, mais tempo é necessário para que esta criança crie vínculos. É toda uma fase de adaptação. Nova casa, novos arredores, nova família. Um processo de construção. Esta decisão veio para trazer justiça a uma questão que estava mal resolvida."

Suzana Schettini é mãe de cinco filhos, três deles sendo adotados. Ela disse que apesar deste avanço, ainda há muito a ser feito, "principalmente na questão dos homoafetivos. Muitos casais gays querem adotar filhos, mas não conseguem. Nós já estamos há muito tempo trabalhando com isso. A promulgação dessa lei foi um passo na direção certa, mas ainda temos muito o que fazer."

PAIS - Ainda não há uma lei que estabeleça os direitos dos pais que adotam crianças, mas em 2011, André* se tornou o primeiro servidor de Pernambuco a conseguir uma licença de 180 dias para poder cuidar de seu filho de 4 meses, recém-adotado. "Não há uma lei estadual que regulamente no caso de pai solteiro. Utilizei o art. 126-A da Lei Estadual nº 6123/68, que trata da licença-maternidade para as servidoras estaduais que adotam. Em um procedimento administrativo, pedi que, por ser pai solteiro, recebesse o mesmo tratamento, o que foi deferido pelo ex-presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco, Des. José Fernandes", disse. 

Ainda segundo André, não só ele deveria receber esse benefício, mas todos os pais solteiros. "Criamos nossos filhos sozinhos. Precisamos do mesmo tempo que uma mulher teria. Nossa família é monoparental, mas cheia de amor e dedicação, somos extremamente felizes."

segunda-feira, 4 de junho de 2012

EBC - Exigência de famílias com relação a perfil da criança dificulta adoção


Os abrigos que acolhem crianças e adolescentes no país estão cheios, mas ainda assim famílias esperam anos na fila para adotar um filho. A demora nos processos de destituição do poder familiar, em que os pais perdem a guarda e a criança pode ser encaminhada à adoção, explica em parte esse fenômeno. Outro motivo é a discrepância entre o perfil das crianças disponíveis e as expectativas das famílias.

A maior parte dos pretendentes procura crianças pequenas, da cor branca e sem irmãos. Dos 28 mil candidatos a pais incluídos no Cadastro Nacional de Adoção, 35,2% aceitam apenas crianças brancas e 58,7% buscam alguma com até 3 anos. Enquanto isso, nas instituições de acolhimento, mais de 75% dos 5 mil abrigados têm entre 10 e 17 anos, faixa etária que apenas 1,31% dos candidatos está disposto a aceitar.

Quase mil crianças e adolescentes já foram adotados por meio do cadastro, criado em 2008. Antes da ferramenta, que é administrada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), as unidades federativas tinham bancos de dados próprios, o que dificultava a troca de informações e a adoção interestadual.

Para o juiz auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça Nicolau Lupianhes Neto, é possível perceber uma mudança na postura das famílias pretendentes, que têm flexibilizado o perfil buscado. A principal delas diz respeito à faixa etária: antes a maioria aceitava apenas bebês, mas hoje a adoção de crianças até 4 ou 5 anos de idade está mais fácil.

“A gente observa que isso tem mudado pelos próprios números do cadastro, mas essa transformação não vai acontecer da noite para o dia porque faz parte de uma cultura”, aponta o magistrado. Uma barreira difícil de ser superada ainda é a adoção de irmãos. Apenas 18% aceitam adotar irmãos e 35% dos meninos e meninas têm irmãos no cadastro. A lei determina que, caso a criança ou adolescente tenha irmãos também disponíveis para adoção, o grupo não deve ser separado. Os vínculos fraternais só podem ser rompidos em casos excepcionais, que serão avaliados pela Vara da Infância.

Outros fatores são entraves para que uma criança ou adolescente seja adotado, entre eles a presença de algum tipo de deficiência física ou doença grave, condição que atinge 22% dos incluídos no cadastro. Bianca* tem 5 meses de idade e chegou com poucos dias de vida ao Lar da Criança Padre Cícero, em Taguatinga, no Distrito Federal. A mãe, usuária de crack, tentou fazer um aborto e Bianca ficou com sequelas em função das agressões que sofreu ainda na barriga. Ela tem paralisia cerebral parcial. Apesar da deficiência, é uma menina esperta, ativa e muito carinhosa. Os médicos que acompanham o tratamento de Bianca no Hospital Sarah, em Brasília, estão animados com a sua evolução, segundo a assistente social Renata Cardoso. “Mas a gente sabe que no caso dela a adoção vai ser difícil”, diz.

Aos 37 anos, Renata sabe muito bem como é a realidade das crianças que vivem nos abrigos, mas têm poucas chances de ser adotada. Ela chegou ao Lar da Criança Padre Cícero aos 7 anos de idade, com três irmãos. Órfãos de mãe, eles não podiam morar com o pai, que era alcoólatra. Houve uma tentativa de reintegração quando o pai se casou, mas ela e os irmãos passaram poucos meses na casa da madrasta e logo retornaram para a instituição. “Não deu certo”, lembra. Dois de seus irmãos saíram do abrigo após completar 18 anos e formaram suas próprias famílias. Renata quis continuar o trabalho de Maria da Glória Nascimento, a dona Glorinha, diretora do lar. Ela nunca foi adotada oficialmente por Glorinha, mas ela e os irmãos são tratados como se fossem filhos biológicos.

“Com o tempo, a gente sentiu que ela ia cuidar da gente como filho. Não tive vontade de ir embora, nunca vi aqui como um abrigo, sempre vi como minha casa e ela [Glorinha] como minha mãe. Ela sempre ensinou que nós iríamos crescer para cuidar dos menores e foi assim”, conta.

Fonte: Agência Brasil