segunda-feira, 30 de março de 2009

Pais solteiros também tem direito á licença


Licença por adoção

Conselho Superior da Justiça do Trabalho reconhece direito à licença por adoção a servidor que é pai solteiro


O CSJT reconheceu a um servidor público da Justiça do Trabalho, na condição de pai solteiro, o direito à licença de 90 dias pela adoção de uma criança com menos de um ano de idade.
A decisão foi tomada, por unanimidade de votos, em julgamento envolvendo um servidor do TRT da 15ª região (Campinas/SP). Como o Conselho, por maioria de votos, deu caráter normativo à decisão, ela alcança todos os servidores da Justiça do Trabalho na mesma situação.
Em seu voto, o relator do processo, conselheiro Carlos Alberto Reis de Paula, reconheceu o direito com base no ECA e em dispositivos constitucionais que garantem a proteção à criança e ao adolescente. A lei 8.112/90 (artigo 208), que rege o funcionalismo público, reconhece o direito apenas às mulheres. Foi com base nesta lei que o então presidente do TRT de Campinas, juiz Luiz Carlos de Araújo, negou administrativamente a licença. O servidor recorreu ao Pleno do TRT e seu direito foi reconhecido. O então presidente recorreu ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho. O servidor, que é assistente social, veio a Brasília acompanhar o julgamento.
Embora não tenha reconhecido legitimidade ao presidente do TRT para recorrer da decisão, o conselheiro Carlos Alberto examinou a questão, de ofício, por considerar que a matéria extrapolava o interesse pessoal do servidor e poderia vir a ser suscitada por outros servidores na mesma situação. Em seu voto, o conselheiro afirmou que, se o Estatuto da Criança e do Adolescente confere a qualquer pessoa com mais de 21 anos, independentemente do sexo, o direito à adoção, é absolutamente normal que um servidor, ainda que não seja casado, opte por adotar uma criança.
"Aliás, conduta desta natureza, além de se encontrar em perfeita harmonia com o artigo 227 da Constituição - que prevê ser dever do Estado, da família e da sociedade assegurar com absoluta prioridade proteção à criança e ao adolescente-, é digna de louvor, principalmente se levarmos em consideração que vivemos num País que, embora em desenvolvimento, convive ainda com elevado número de crianças em total abandono e às margens da criminalidade", afirmou Carlos Alberto. O relator acrescentou que a negativa da licença ao servidor público nesta condição implicaria ofensa ao princípio constitucional da isonomia, e também na consagração de tese que certamente não acompanhou a evolução da sociedade.
Disponível em:
http://www.migalhas.com.br/mostra_noticia.aspx?cod=81131

terça-feira, 17 de março de 2009

Filho perfeito existe?

17/03/2008 - Ag. Envolverde
Qual família não quer ter um filho obediente e educado, que não faça manhas e birras? Mas essa criança "perfeita" será um adulto "perfeito"?
De acordo com a coordenadora pedagógica, Cláudia Fernanda Venelli Razuk, do Colégio Itatiaia, de São Paulo, a família aguarda com muita expectativa o nascimento do bebê. Faz planos, idealiza vários momentos e quando ele chega é a maior festa entre amigos e familiares. A aprendizagem dos pais começa, adaptação e alegrias entre tentativas, erros e acertos. E então, se descobre que ele chora muito, não quer comer, faz birra. Aquele filho obediente, quietinho, pacato, que todos esperavam mostra que é diferente.
E é difícil imaginar aquele pequeno bebê crescerá e se tornará um adulto no mercado de trabalho do século 21 sendo quietinho, pacato e obediente...
Para Cláudia, perfeita é a criança que explora, curiosa, que vai atrás de seus objetivos e não se deixa vencer com facilidade. Ela precisa passar por essa fase pois é o momento em que tenta convencer o mundo de suas opiniões com as armas que tem, mesmo que seja tentando transformar o vaso de cristal em um desafiante quebra-cabeça. Cabe aos pais ensinar o que é correto!E como fazer?
Há que se conhecer um pouco da criança, não a criança do vizinho, mas a sua criança, seu filho, suas fases, e com respeito a cada etapa de seu crescimento. Os filhos são diamantes que devem ser lapidados diariamente.
Respeite a personalidade, não tente mudá-los ou compará-los, visto que cada criança que vem ao mundo é única! Mas ajude-o a compreender o mundo, dê apoio, mostre o correto. É um momento de muita paciência e amor. Educar significa, sim, cortar algumas arestas, mas acima de tudo colocar todos os holofotes no que seu filho tem de melhor.
Tenha sempre o olhar no que é bom, elogie cada ato de seu pequeno neste roteiro tão bem elaborado que é "aprender e crescer para o mundo", que por si só é imperfeito, mas onde habita o mais perfeito dos seres humanos: seu filho!