sábado, 18 de outubro de 2008

18 de outubro, proxima reunião do acolher!


Adoção consensual é alvo de críticas

[Correio Braziliense (DF), Hércules Barros – 17/10/2008]

Falta de preparo adequado de quem adota pode dificultar a relação com a criança e, em alguns casos, sem saber o que fazer, os pais adotivos recorrem à Justiça para desfazer a adoção
Embora não existam dados estatísticos, especialistas na área de adoção acreditam que a abordagem de mães em maternidades, por meio de intermediários, é a prática mais usual de quem pretende adotar no Brasil. Uma vez feito o acordo, um juiz é procurado para que a adoção seja oficializada.
Segundo o psicólogo responsável pela área de adoção da Vara da Infância e da Juventude do Distrito Federal, Walter Gomes de Souza, a principal crítica feita à adoção consensual, como é conhecida essa prática, é a falta de preparo adequado de quem adota. Às vezes, a relação com a criança pode se tornar difícil e, por não saber como contornar a situação, alguns pais adotivos recorrem à Justiça para desfazer a adoção. “Muitas vezes, as pessoas procuram ajuda tardia, quando a crise chega a um ponto em que o menos pior a se fazer é devolver a criança para um abrigo”, diz o psicólogo. Das 300 adoções registradas em Brasília (DF) no ano passado, quatro acabaram em devoluções.
Todas elas surgiram da negociação direta entre quem adotou e os pais biológicos. Pesquisa feita com 1,5 mil pessoas pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) revela que do total de entrevistados, 4,9 % disseram ter adotado uma criança de forma legal. Porém, 4,7% disseram que “pegaram uma criança para criar”, espécie de adoção informal, na qual o menino ou menina fica morando na casa de outra família. Muitas vezes, a criança acaba sendo tratada como uma espécie de empregada e, se ocorrem problemas, há a devolução para os pais biológicos.
Outra questão delicada é a chamada adoção à brasileira, ou seja, o casal vai a um cartório e registra o filho adotivo como se fosse biológico. O problema, deste tipo de adoção é a falta de preparo adequado, podendo acarretar maior rejeição por parte dos pequenos, e ainda, o risco para os casais que adotam desta forma de sofrer algum tipo de extorsão.

terça-feira, 14 de outubro de 2008

Varas da infância e juventude

materia publicada no ESTADO DE SÃO PAULO em 14 de outubro de 2008

A simples vigência de leis penais generosas, em suas intenções, não significa que elas sejam eficazes no plano social. O caso mais ilustrativo é o da Lei de Execução Penal (LEP), que entrou em vigor em 1984 com o objetivo de oferecer aos condenados as condições socioeducativas que permitam sua reinserção na sociedade. A lei prevê celas individuais, atendimento médico, educação profissional e consagra o "princípio da remissão", pelo qual o preso desconta um dia da pena a cada três de trabalho.
O problema é que o Executivo não dispõe de recursos suficientes para investir no sistema prisional do modo como ele foi concebido pelo Legislativo. Por causa das limitações financeiras dos Estados, a maioria das prisões vive uma realidade oposta à que foi prevista pela LEP. Elas estão superlotadas, a assistência médico-odontológica é precária, não há treinamento profissional nem fábricas suficientes onde os presos possam trabalhar.
O complexo penitenciário paulista, por exemplo, tem 96,5 mil vagas, mas abriga mais de 145 mil presos. Ou seja, opera com uma população encarcerada 50% acima de sua capacidade. Além de dificultar a atuação dos juízes criminais, que não têm para onde enviar os réus que condenam, isso gera um clima de crônica insatisfação entre os presos, uma vez que os direitos que a lei lhes assegura não são respeitados.
O que ocorre com a Lei de Execuções Penais também acontece com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Aprovado em 1990, uma das suas principais inovações foi substituir as medidas punitivo-repressivas previstas pelo antigo Código de Menores para crianças e adolescentes infratores por medidas socioeducativas. Mas, para que possa produzir os resultados almejados, ele depende de investimentos do Executivo em conselhos tutelares e unidades de acolhimento e exige do Judiciário a criação de Varas da Infância e Juventude em número suficiente para atender crianças que se encontram no que o ECA chama de "situação de vulnerabilidade social".
Infelizmente, há um abismo entre essa lei e a realidade. Das 2.643 comarcas existentes no País, apenas 92 - 3,4% do total - têm varas especializadas para aplicar o ECA. O balanço foi feito pela Associação Brasileira de Magistrados, Promotores de Justiça e Defensores Públicos da Infância e da Juventude (ABMP), com o objetivo de pressionar o Judiciário a aumentar o número de Varas da Infância.
No País, a média é de 1 juiz da Infância e Juventude para 438 mil cidadãos. A cidade de São Paulo, contudo, está bem abaixo do índice nacional. Na capital, a média é de 1 juiz especializado para 733 mil cidadãos. E em Santo Amaro, uma região com alto contingente de famílias pobres, existem apenas 2 magistrados para 3,3 milhões de pessoas - uma população equivalente à do Estado do Espírito Santo. Além de aplicar o ECA nos processos envolvendo crianças e adolescentes infratores, esses dois juízes têm de julgar processos de adoção, visitar abrigos, participar de reuniões de conselhos tutelares e atender pais separados que buscam autorização para as viagens de seus filhos.
Nas comarcas onde não há uma Vara de Infância e Juventude, os juízes estão ainda mais sobrecarregados, uma vez que acumulam o julgamento de processos relacionados com várias áreas do direito com casos de menores. "Ao mesmo tempo que estão lidando com um contrato, os magistrados têm de decidir sobre problemas das crianças e jovens. Ninguém consegue ter uma visão tão ampla", diz o juiz Eduardo Melo, presidente da ABMP. Em Ribeirão Pires, cidade de 150 mil habitantes da região metropolitana,o excesso de trabalho no fórum foi apontado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo como uma das causas do equívoco que resultou no caso dos irmãos Igor e João Victor, barbaramente assassinados pelo pai e pela madrasta.
De fato, não basta o Legislativo aprovar leis modernas e bem-intencionadas para beneficiar os segmentos mais carentes da sociedade. Se os poderes Executivo e Judiciário não fornecerem os recursos materiais e humanos que garantam a sua eficácia, as chamadas leis sociais "não pegam".

segunda-feira, 13 de outubro de 2008

equipe usa dinheiro do próprio bolso para ajudar famílias

Em Santo Amaro, equipe usa dinheiro do próprio bolso para ajudar famílias

texto de Marici Capitelli para o ESTADÃO

A maior Vara da Infância e Juventude da América Latina é a de Santo Amaro. Atende a sete regiões da zona sul e sob sua responsabilidade estão 55 abrigos, que atualmente acolhem 950 crianças e adolescentes. São 3,8 mil processos em andamento e 2,7 mil que estão sendo iniciados. Mas falta estrutura para o seu funcionamento. As psicólogas não dispõem nem mesmo de brinquedos essenciais para trabalhar com as crianças.
Mas isso acaba sendo superado por um outro fator: o comprometimento da equipe, que mantém uma caixinha - com dinheiro do próprio bolso - para pagar o transporte das famílias pobres que vão à Vara e não têm dinheiro para retornar para suas casas. Com doações, construíram um fraldário e dão fraldas para as mães carentes.
"Em Vara da Infância é preciso ter uma equipe afinada e comprometida com os direitos da criança e do adolescente", conta o juiz Iasin Issa Ahmed, de 49 anos. Ele também julga como uma qualidade importante para o juiz nessa área a experiência de vida. Depois de 15 anos na área criminal, ele se transferiu para a Vara da Infância. "Cheguei aqui sem saber nada do assunto", lembra. "Desde que eu vim para cá, nunca mais tive uma boa noite de sono. São muitas as demandas."Ahmed explica que o trabalho é tanto que é praticamente impossível dar conta das outras áreas do Direito.
"Acumular função em um assunto tão complexo como este é humanamente impossível."
ASSISTENTES E PSICÓLOGOSA
Justiça do Estado tem hoje 278 assistentes sociais e 241 psicólogos. Desde 2005, quando ocorreu o último concurso, o TJ só contratou 23% dos mais de mil aprovados. "São necessários pelo menos mais 300 profissionais por categoria", afirma a psicóloga Dayse César Francisco Bernardi, presidente da Associação dos Assistentes Sociais e Psicólogos do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (AASPT-SP).
Segundo ela, são "profissionais que funcionam como os ouvidores da sociedade". Ela explica que são eles quem buscam as medidas mais justas para cada caso e dão subsídios para os magistrados decidirem. Além de fazer visitas domiciliares e a abrigos e elaborar laudos para os juízes, atuam diretamente com as famílias. "No caso de pais que querem doar os filhos ou abrigá-los, esses profissionais discutem com eles outras alternativas possíveis.
"Mas os assistentes sociais e psicólogos das varas exclusivas não estão atendendo somente os casos de crianças e adolescentes: trabalham com o ECA e a Lei Maria da Penha, assuntos com necessidades completamente diferentes.

Infância não é assunto de faculdade

Área não é matéria em faculdade

matéria de Marici Capitelli para o Caderno METROPOLE do ESTADÃO
Especialistas dizem que a área da infância é muito complexa e requer conhecimento não apenas da legislação ou do ECA, mas também de políticas públicas e do contexto social. As dificuldades começam na formação acadêmica, já que o assunto não é matéria dos cursos de Direito. Após a apresentação da pesquisa da ABMP, está em andamento a inclusão da disciplina nos próximos concursos para juízes. "Ainda é pouco, mas é uma vitória", afirma Eduardo Resende, da ABMP.
"Sobrecarregado de trabalho, sem conhecimento necessário e uma equipe multidisciplinar insuficiente para trabalhar comigo, muitas vezes tomo decisões baseadas na minha intuição. Isso é muito sério, já que estou lidando com tantas vidas envolvidas. Para falar a verdade, é um milagre que até hoje não tenha cometido nenhum erro", afirma um juiz de uma Vara da Infância e Juventude.

SP tem déficit de juízes da infância e juventude

matéria publicada da jornalista Marici Capitelli, do Jornal da Tarde

Média nacional é de 1 magistrado para 438 mil pessoas; na capital, é de 1 para 733 mil

SÃO PAULO - A capital de São Paulo está muito atrás do índice nacional na quantidade de juízes da Vara da Infância e Juventude por número de habitantes. Na cidade, a média é de um juiz especializado para cada 733 mil habitantes. No Brasil, há um profissional para 438 mil moradores.
Em algumas regiões paulistanas, a situação é ainda mais crítica. Em Santo Amaro, na zona sul, são apenas dois magistrados para 3,3 milhões de habitantes - uma população semelhante à do Estado do Espírito Santo.
As alçadas da Infância e Juventude atendem a pessoas de todas as classes sociais: pais separados que buscam autorização para a retirada de passaportes e para viagens e intercâmbios internacionais ou pais que tenham algum tipo de dificuldade nos colégios em que seus filhos estudam, entre outras demandas. Famílias em situação de vulnerabilidade social, que querem dar suas crianças para adoção ou abrigá-las, também acabam nesses jurisdições. O mesmo local é procurado por candidatos à adoção.
Pelo número reduzido, as Varas da Infância e Juventude são naturalmente superlotadas. E nas cidades onde elas não existem os magistrados estão bastante sobrecarregados, já que eles têm de dar conta de diversas áreas do Direito e ainda julgar os casos de crianças e adolescentes. Em todo o País, das 2.643 comarcas, apenas 92 têm Varas da Infância, o que corresponde a 3,4%. Os dados são da Associação Brasileira de Magistrados, Promotores de Justiça e Defensores Públicos da Infância e Juventude (ABMP). Na avaliação de especialistas, as Varas da Infância e Juventude são essenciais para a garantia dos direitos dos menores de idade. Na capital, de 15 alçadas, 4 só atendem jovens em conflito com a lei.
Em Ribeirão Pires, cidade de 150 mil habitantes, o excesso de trabalho no Fórum chegou a ser apontado pelo Tribunal de Justiça (TJ) como uma das causas para um possível equívoco no caso dos irmãos Igor e João Victor, mortos e esquartejados pelo pai e pela madrasta no início do mês passado. "Os juízes precisam dar conta de vários segmentos do Direito. Ao mesmo tempo em que estão lidando com um contrato, eles têm de decidir sobre problemas das crianças e jovens. Ninguém consegue ter uma visão tão ampla", afirma o juiz Eduardo Rezende Melo, presidente da ABMP e um dos responsáveis pela pesquisa.
Outro problema é o ritmo intenso de trabalho. "Eles não têm tempo, e a área da Infância e Juventude requer visitas a abrigos, por exemplo, encontros com os conselhos tutelares e conhecimento das políticas públicas."Para Nelson Calandra, presidente da Associação Paulista da Magistratura (Apamagis), a área da Infância e Juventude é muito sensível. "É preciso muita atenção aos detalhes. Nada pode ser feito a toque de caixa", pondera.A pesquisa da ABMP detectou a disparidade no número de juízes nas Varas da Infância. Em Araraquara, há um juiz para os 195 mil moradores. Campinas, que tem 1 milhão de habitantes (mais de cinco vezes a população de Araraquara), tem também apenas um juiz.
O número ideal de habitantes para cada juiz da Vara da Infância e Juventude, no entanto, ainda não foi definido. O artigo 145 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) determina que é de competência do Poder Judiciário estabelecer essa proporcionalidade. Entretanto, nenhum TJ do País regulamentou o critério desde que o ECA foi lançado, há 18 anos. Procurado, o TJ de São Paulo não havia se pronunciado até a noite de domingo.
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quinta-feira, 9 de outubro de 2008

Decisão inédita garante adoção a casal homoafetivo

Duas sentenças brasileiras beneficiaram casais de pessoas do mesmo sexo. Em ambos os casos, cada parceiro entrou com o pedido na Justiça sozinho. A decisão desta semana abre precedente em todo o País
Em decisão inédita no Brasil, o juiz da 2ª Vara da Infância de Recife (PE), Élio Braz, emitiu sentença favorável a um casal de pessoas do mesmo sexo para adoção de duas crianças. A decisão foi aceita pelo Ministério Público de Pernambuco e não cabe mais recurso.
Antes, a adoção individual era a principal forma encontrada por casais homoafetivos para barrarem o preconceito de juízes e garantirem o direito à paternidade ou à maternidade. Segundo o magistrado, a legislação brasileira não proíbe a adoção de crianças e adolescentes por esses casais. "O que acontece é que durante a votação do projeto de lei 6.222/2008, na Câmara Federal, os deputados retiraram o artigo que autorizava a adoção por pessoas do mesmo sexo.
No entanto, ficou a lacuna. Na minha sentença sou claro: a existência de lacuna não impede o direito", ressaltou o juiz. O projeto de lei ainda vai seguir para avaliação do Senado. A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e a Associação dos Magistrados do Estado de Pernambuco (Amepe) lançaram a segunda etapa da campanha “Mude um destino em favor da adoção consciente”.
A intenção dos juristas é chamar a atenção para as vantagens do processo de adoção pelo Judiciário que, segundo eles, não é burocrático.
[Diário de Pernambuco (PE); Estado de Minas (MG) – 09/10/2008]

Casal gay do RN adota crianças pelo cadastro de adoção

publicado no site de noticias G! em 09/10/08 - 18h09 - Atualizado em 09/10/08 - 19h09

Irmãs de 5 e 7 anos viviam em abrigo no Recife e não tinham pretendentes. Ministério Público concordou com sentença e não cabe mais recurso.
Da Agência Estado

Decisão inédita do juiz da 2ª Vara da Infância e Adolescência do Recife, Élio Braz, concedeu a adoção de duas irmãs a um casal homossexual masculino de Natal, no Rio Grande do Norte, por meio de inscrição no cadastro de adoção. As meninas, que estavam em um abrigo, já ganharam nova certidão, em que aparecem como filhas de dois pais. O Ministério Público (MP) concordou com a sentença judicial e não cabe mais recurso.
Segundo o juiz, o ineditismo da decisão se dá pelo pedido conjunto de duas pessoas do mesmo sexo por meio da inscrição no cadastro, da mesma forma que age um casal heterossexual.
"O precedente aberto pela sentença é a possibilidade concreta de um casal homossexual procurar o cadastro de adoção e aguardar pelo processo normal", afirmou o magistrado. Neste caso, de acordo com ele, a iniciativa foi do estado - o juiz apenas indicou as crianças para o casal homossexual, no mesmo procedimento de um casal heterossexual.
Braz disse que existem outras sentenças no país beneficiando adoção para homossexuais que entram com um processo de adoção, mas de forma individual - mesmo que depois de conquistada a adoção, o companheiro ou companheira também entra com o mesmo pedido.

Ao destacar a existência de novas famílias e novas realidades que precisam ser levadas em conta, Braz disse que não estava "casando nem reconhecendo a união civil dessas pessoas". "Estou dizendo que elas se constituem em uma família afetiva capaz de exercer poder familiar, dar guarda, sustento e educação."
Tempo de espera
O casal que adotou as crianças, de 5 e 7 anos, mora em Natal, onde tentaram a adoção sem sucesso. Eles vivem juntos há mais de dez anos, trabalham e são idôneos. Inscreveram-se no cadastro do Recife e não esperaram muito tempo para a adoção porque não fizeram exigência de idade. Candidataram-se também a adotar mais de uma criança de até cinco anos.
As duas irmãs, que passaram a morar em um abrigo do Recife quando tinham três e cinco anos e não tinham pretendentes, foram apresentadas ao casal que ficou com elas em sua casa em Natal por um período de convivência de um ano - o comum são dois meses - sob acompanhamento de equipes de psicólogos e assistentes sociais de Natal e do Recife. O período mais amplo de convivência foi estabelecido para que o juiz pudesse ter informações mais seguras para tomar sua decisão.

quarta-feira, 8 de outubro de 2008

Cadastro Nacional de Adoção será unificado

O novo cadastro deve aumentar as chances de crianças e adolescentes encontrarem uma nova família, além de permitir que o processo seja menos demorado
Com o intuito de acelerar o processo de adoção no Brasil está em fase de implementação o novo Cadastro Nacional de Adoção. Nele serão reunidas informações sobre os candidatos a pais e as crianças e adolescentes aptos ao procedimento em todo o país. Conseqüentemente, aumentarão as possibilidades de cruzamento entre as duas grandes listas nacionais, podendo elevar o número de adoções.
Segundo o desembargador do Tribunal de Justiça de Pernambuco e gestor do cadastro, Luiz Carlos de Barros Figueiredo, o novo cadastro vai aumentar as chances da criança encontrar uma família substituta e dará mais celeridade ao processo. Atualmente, existem aproximadamente sete mil candidatos a pais cadastrados e 800 crianças e adolescentes inscritos. A disparidade entre esses números é justificada pela diferença entre os perfis idealizados por quem deseja adotar e a realidade das crianças à espera de um lar.
Na maioria dos casos, os pais desejam meninas brancas, de zero a dois anos de idade, com cabelos ou olhos claros e saúde perfeita. Mas os abrigos estão cheios de crianças pardas, negras com quatro, seis, doze, quinze anos ou mais.
A maioria delas já sofreu maus-tratos, foi abandonada ou necessita de cuidados especiais.

quarta-feira, 1 de outubro de 2008

Congresso Brasileiro da Criança e do Adolescente

A história da Fundação Abrinq se funde com a luta pelos direitos da criança e do adolescente, consolidada nos anos 90 com a promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente, uma das mais completas legislações acerca dos direitos da população infanto-juvenil, responsável por mudanças significativas na sociedade brasileira.
Ao completar 18 anos, a Fundação Abrinq promove o Congresso Brasileiro dos Direitos da Criança e do Adolescente: 18 Anos do ECA - Avanços e Desafios, que envolve o primeiro, segundo e terceiro setores, para avaliar os avanços alcançados e identificar os principais desafios e estratégias para que os direitos das crianças e dos adolescentes brasileiros sejam garantidos.
Reunindo conferencistas de todo o país, o congresso tratará das questões relacionadas aos direitos à educação, saúde, proteção integral e especial.
Público-alvoSociedade civil, poder público e setor privado
Data e Local:
23 e 24 de outubro de 2008
Centro FECOMERCIO de Eventos