sábado, 26 de julho de 2008

Câmara aprova mudanças nas regras para adoção

A Câmara dos Deputados aprovou no dia 20 de julho o Projeto de Lei 6.222/05, que estabelece novas regras para a convivência familiar e comunitária de crianças e adolescentes. Dentre as principais mudanças trazidas pela lei, está uma maior ênfase em princípios, dentre os quais o de participação da criança e do adolescente; a prioridade da manutenção dos vínculos com a família, consignando a inclusão da família ampliada ou extensa; um maior detalhamento do cadastramento de interessados e de formas de controle do atendimento em abrigos, com a previsão de um plano individual de atendimento e o estabelecimento de prazo máximo de dois anos de permanência de crianças ou adolescentes em abrigos, salvo decisão fundamentada em contrário.
O projeto também estabelece novos critérios para a adoção internacional e de crianças e adolescentes indígenas e quilombolas. Entretanto, a possibilidade de casais homoafetivos adotarem crianças oficialmente foi retirada do projeto.
Construção
O texto foi elaborado pelo Grupo de Trabalho de Convivência, formado pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), Secretaria Especial dos Direitos Humanos (SEDH) da Presidência da República, Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Ministério da Justiça, Ministério da Saúde e Associação Brasileira de Magistrados, Promotores de Justiça e Defensores Públicos da Infância e da Juventude (ABMP), representada pelo associado Murillo Digiácomo, do Paraná. A ABMP abriu possibilidade aos associados de se manifestarem sobre o substitutivo aprovado e continuará acompanhando seu trâmite e eventual aperfeiçoamento no Senado, que irá avaliar e votar as alterações propostas pelos deputados.
AGENDA
O quê: Seminário Regional – Justiça Juvenil sob o Marco da Proteção Integral
Quando: 27 a 29 de agosto
Onde: Hotel Bourbon Iguassu Golf e Resort, Foz do Iguaçu – Paraná
DF finaliza inscrições no Cadastro Nacional de AdoçãoO Distrito Federal já concluiu as inscrições de famílias interessadas na adoção e de crianças e adolescentes aptos ao processo no Cadastro Nacional de Adoção. Trata-se da primeira unidade federativa do Brasil a incluir todos os dados no Cadastro, lançado em abril deste ano.
No total, há 380 pretendentes e 158 crianças e adolescentes aptas à adoção no Distrito Federal. As varas da infância e da juventude têm até o dia 8 de novembro para concluir o cadastramento. De acordo com o Conselho Nacional de Justiça, até o momento, 4.106 pretendentes à adoção e 469 crianças e adolescentes de todo o país já foram inscritos.
A expectativa é de que este banco de dados agilize os processos, ajude a padronizar os registros e a criar uma cultura de adoção no Brasil centrada nos interesses de meninos e meninas. Para saber mais sobre o Cadastro Nacional de Adoção, clique aqui.

sexta-feira, 25 de julho de 2008

Rio tem 3.732 meninos vivendo em 235 abrigos

RIO - O primeiro Celso da População infanto-juvenil Abrigada do Estado do Rio, que será divulgado amanhã, revela que o Rio tem 3.732 meninos entre 0 e 17 anos vivendo em 235 abrigos e que 92,12% têm mãe ou pai vivos. Coordenado pelo Módulo da Criança e do Adolescente do Ministério Público Estadual, o censo foi realizado ao longo de um ano.
"É um marco histórico. As autoridades agora podem trabalhar com dados concretos", comemora a promotora de Justiça Liana Barros, que coordenou os trabalhos.O censo mostrou que apenas 30,71% das crianças estão nos abrigos há menos de seis meses, considerado um tempo razoável de permanência; 54,58% estão há mais de um ano, sendo que 3,14% vivem longe da família há mais de dez anos. Marcelo Garcia, secretário municipal de Ação Social, lamenta.
"Não dá para comemorar quando uma criança completa dez anos num abrigo. Eu gostaria que ela ficasse 3 meses. Mas, infelizmente, a média nos abrigos municipais ainda é de 7 meses", diz Garcia, que acusou o governo federal. O tempo excessivo de permanência não é o único problema. O processo de destituição do pátrio poder, que na prática significa que a criança está disponível para adoção, ainda é lento diante da quantidade de meninos que são levados diariamente para os abrigos.
Apesar de 30% não receberem visitas de nenhum parente, ou seja, estarem totalmente à margem da família, só 6,68% estão disponíveis para adoção.
São Paulo
A partir de setembro, a Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social (Seads) de São Paulo finalmente terá um sistema cadastral unificado dos abrigos paulistas, que facilitará a realização de ações semelhantes à do Ministério Público do Rio. Até hoje, sem sistema único, segundo técnicos do setor, há dificuldades na definição de ações para as 26.886 crianças e adolescentes que vivem nos 540 abrigos da capital - e mesmo para definir o próprio orçamento da pasta. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

quinta-feira, 10 de julho de 2008

Adoção por homossexuais

matéria publicada no Jornal da Paraiba em 10/07/08

"Desde outubro de 2007 tramita no Congresso Nacional um projeto de lei que prevê a adoção de crianças por casais homossexuais sem burocracia e maiores complicações.
De autoria do deputado Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA) e elaborado pelo Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFam), o projeto de lei 2.285/2007 retira o artigo 1.622 do Código Civil de 2002 que diz: "Ninguém pode ser adotado por duas pessoas, salvo se forem marido e mulher, ou se viverem em união estável".
Com o novo dispositivo, casais homoafetivos passam a poder adotar, assim como duas pessoas que tenham uma relação puramente de amizade. Caso seja sancionada, a lei deverá integrar o Estatuto da Criança e do Adolescente, que estabelece as normas de adoção no Brasil.