segunda-feira, 29 de dezembro de 2008

Homem solteiro que adotou bebê ganha direito à licença maternidade

publicado no site TUDONA HORA em 29/12/2008

Sampaio pediu ao INSS o mesmo beneficio concedido às mulheres que adotam uma criança.
O advogado Ricardo Sampaio conseguiu na Justiça Federal da Bahia o direito à licença de três meses para cuidar de um filho adotivo. Servidor público federal e solteiro, ele adotou um bebê de quatro meses.
Sampaio pediu ao INSS o mesmo beneficio concedido às mulheres que adotam uma criança. Como o pedido foi negado, ele entrou com um processo na Justiça Federal. Esta semana, um ano e seis meses depois da adoção, o juiz Marcos Antonio Garapa de Carvalho, da Vara Federal de Feira de Santana (BA), aceitou o pedido do advogado, informa a Rede Bahia.
"Me baseei no princípio da igualdade, que está na Constituição Federal, porque se uma mãe que adota uma criança tem direito a 90 dias, que ela não vai precisar se recuperar de um parto porque ela é mãe adotiva, então, por que não um pai adotivo ter esse mesmo direito?", questiona o advogado.
Sampaio está em processo de adoção de mais uma criança, um menino de um ano e dois meses e pretende lutar por mais um período de licença. Se conseguir de novo, poderá se ausentar do trabalho por um mês. De acordo com a nova lei da licença maternidade, no caso de adoção de crianças de um até quatro anos de idade, a licença será de 30 dias.
Em julho deste ano, o assistente social Gilberto Antonio Semensato, que adotou uma criança, também conseguiu o direito a licença maternidade de três meses. A concessão foi dada em processo administrativo do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas), onde Semensato trabalha. Conjur

domingo, 28 de dezembro de 2008

Após 17 anos, mãe encontra filho que foi adotado por casal alemão

publicado no site G1 em 28/12/08 - 12h38 - Atualizado em 28/12/08 - 12h38

Reencontro entre jovem e mãe biológica ocorreu em Salvador.
Edvan, que não fala português, volta para a Alemanha em janeiro.
Do G1, em São Paulo, com informações da TV Bahia

Após 17 anos de separação, uma dona de casa de Salvador reencontrou o filho que tinha sido adotado por um casal de alemães. O encontro ocorreu neste sábado (27). A mãe do menino, Marli Conceição de Jesus, contou que o Juizado recolheu Edvan quando vizinhos denunciaram que ela e o ex-marido, que trabalhavam como catadores de lixo, deixavam os filhos sozinhos em casa. Com seis meses, Edvan nunca tinha tomado leite.

"Eu passava muita necessidade com eles pequenos. Ele estava muito magrinho, estava muito desnutrido mesmo por falta de alimentação", conta a mãe biológica. Marli acabou entregando o menino para adoção e nunca mais soube onde ele estava. "Eu achei que nunca mais ia ver ele. Achei que ia morrer e não mais ver meu filho", revela.

Quando o casal Manfred e Monika encontraram Edvan numa creche, ele tinha sete meses e pesava 2,7kg. Manfred e Monika, que moraram em São Roque do Paraguaçu por três anos, acabaram adotando Edvan e outro menino de São Roque, Martin, e voltaram para Walldorf, na Alemanha.
Desde então, vinham tentando, por meio da creche, reencontrar a mãe do menino. "Eu mesmo sou um filho adotivo. Por isso, eu sei que a coisa mais importante é conhecer os pais de sangue", diz Manfred.
Promessa
Há três meses, a mãe foi encontrada e a família comprou as passagens para cumprir a promessa de promover o reencontro. Edvan descobriu que tem três irmãos. As gêmeas Gilvânia e Gilvana, e Diego, 21 anos, que tentou falar com Edvan pelo telefone. O problema é que o rapaz só fala alemão e não entendeu uma palavra. Edvan explica que sempre sonhou em encontrar a mãe. Prometeu continuar mantendo contato e disse que vai aprender português para entender o que a mãe fala. Marli também não entende uma palavra do que o filho diz. Mas quem disse que sentimento tem que ser traduzido? Martin, o outro filho adotivo, também reencontrou a mãe. O reencontro foi na sexta-feira (26), na cidade de São Roque do Paraguaçu. O casal e os dois meninos voltam para a Alemanha em janeiro.

quarta-feira, 24 de dezembro de 2008

Número de famílias querendo adotar é cinco vezes maior do que o de crianças

publicado no site G1 em 24/12/08 - 20h58 - Atualizado em 24/12/08 - 21h18

São pelo menos 11 mil pretendentes a pais e 2 mil esperando adoção.Restrições ao perfil da criança podem ajudar a explicar disparidade.
Do G1, com informações do Jornal Nacional


O Brasil tem cinco vezes mais famílias que querem adotar um filho do que crianças esperando para serem adotadas. O número está em um cadastro elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Em todo o país, pelo menos duas mil crianças e adolescentes aguardam a adoção. No entanto, existem mais de onze mil pretendentes a pais. Os dados do cadastro, criado há oito meses, mostram que as restrições ao perfil da criança podem ajudar a entender essa disparidade. Segundo o CNJ, 90% dos interessados em adoção são casados e 76% não têm filhos. Do total de quem está disposto a adotar, 70% só aceitam crianças brancas –assim como 70% dos que querem também são brancos. Mais de 80% exigem crianças com no máximo três anos de idade. No entanto, só 7% dos adotáveis estão nessa faixa de idade.

saiba mais
Cartilha incentiva adoção de crianças mais velhas
Cadastro nacional facilita adoção em estados diferentes
Casal gay do RN adota crianças pelo cadastro de adoção
Adoção de crianças vai ser menos burocrática no país

A psicóloga Soraya Pereira rompeu essas barreiras na hora da adoção. Mãe de dois filhos adotivos, ela comanda uma instituição para apoiar apadrinhamentos e adoções.

“Eles [os pais interessados] exigem um perfil que é dentro dos sonhos, dentro da fantasia, dentro da imaginação. A diferença vem muito dessa idealização. E filho não é isso. Nenhuma relação é assim. Você vai adotando, porque é esse aconchego, é esse dia a dia que vai construindo, que vai construindo essas relações”, diz. Ela é mãe do hoje adolescente Hugo, de 15 anos, que foi adotado assim que nasceu. A irmã dele, Tainá, de 13, foi adotada com quatro anos. “Eles chegaram no momento oportuno e são meus filhos. Não sei pensar de outra forma”, afirma o pai, Sebastião.

domingo, 7 de dezembro de 2008

Você está pronto para adotar uma criança?

Navegando pela Internet descobrimos que o site MINHA VIDA puiblicou uma matéria intitulada: Você está pronto para adotar uma criança?

A matéria é bem interessante e traz links para diversos outros textos, veja em:

http://www.minhavida.com.br/materias/bebe/Voce+esta+pronto+para+adotar+uma+crianca.mv

Você está pronto para adotar uma criança? Antes de responder, conheças as histórias e as experiências de quem conhece o assunto
Quem passou pela experiência jura, de pés juntos, até ter esquecido: adotar uma criança é, praticamente, o mesmo que dar à luz um novo bebê -- sentimento que a produtora Cristina Di Cianni provou na prática e, agora, compartilha com os leitores do recém-lançado Filhos Adotivos, Pais adotados: Depoimentos e Histórias de Escolhas (225 páginas, R$ 29,80).Na obra, estão reunidas histórias emocionantesde pais adotivos e crianças adotadas, incluindo relatos de personalidades conhecidas como Fábio e Tizuka Yamasaki, de Mílton Nascimento e de Yara e Juca Chaves. (tudo sobre o seu bebê, você encontra aqui)
Não considero a adoção um remédio para os males sociais e também nãoa Cho que ela sirva para qualquer um. As histórias do livro mostram vivências delicadas, às vezes cheias de angústias e com pontos de vista diversos , afirma Cristina. Mas, certamente, menos dolorosas que vidas sem vínculos, solitárias, vazias e desamparadas.
Tocar no assunto sem levar em conta as dificuldades práticas e burocráticas do processo é praticamente impossível. No Brasil, ele é bastante detalhado. Mas deve mesmo ser assim para garantir a proteção da criança: é necessário investigar a família que quer adotar e, claro, a reintegração à família de origem precisa ser uma possibilidade esgotada antes de finalizar a causa , opina a produtora.(
se vai ter um segundo filho, prepare-se para lidar com os ciúmes entre os pequenos) Mas nada disso é páreo para quem já refletiu o bastante e está convicto da idéia de ter uma nova criança em casa. Contrariando o que diz o senso-comum, os dados nacionais apontam que o número de casais dispostos a adotar um filho é bem maior do que a quantidade de crianças à espera de uma família que as acolha.
O problema é que a maioria dos casais quer bebês de até seis meses, brancos e do sexo feminino , diz a professora de Psicologia da Universidade Federal do Paraná, Lídia Weber. Por isso a conta não fecha.
(se você tem mais de 40, veja os riscos de uma gravidez nesta idade)
Será que eu vou gostar dele? Mesmo depois de conhecer a criança e dar andamento à papelada, é absolutamente normal ter esse tipo de dúvida. Só não vale ficar prostrada diante dela. Se nem mesmo os filhos biológicos atendem rigorosamente as expectativas dos pais, como exigir isso de uma criança adotiva? É injusto , pontua Cristina. E a criança tem o direito de conhecer a própria história, nada de esconder a origem dela. Mas explicações muito detalhadas, pelo menos na infância, são dispensáveis. Diga que seu filho nasceu de um pai e uma mãe que não puderam cuidar dele. Mas que ele é muito amado e, por isso, tem vocês como pais de coração e criação , sugere Cristina. No começo, pode ser difícil para a criança entender.
(conte com a ajuda dos livros para superar os desafios dessa nova fase)Com o fortalecimento dos laços, no entanto, essa explicação vai calar fundo na cabecinha dela que, realmente, vai se sentir realmente muito querida , pondera a terapeuta Lídia Weber. No futuro, se a criança quiser encontrar os pais biológicos, aceite numa boa. A curiosidade é normal e não significa falta de amor. Ao contrário, um pedido desses só revela o quanto ela confia nos pais de criação. Dê assistência e mostre que vocês são os pais dele e que querem apoiá-lo em qualquer decisão , ensina Lídia.
É uma situação delicada, que vai tentar responder quem são os pais biológicos, por que eles não quiseram assumi-lo e como isso mudou a vida dele. São questões diretamente ligadas à auto-estima e à identidade. Mas não devem ser encaradas como um problema, pois o vínculo afetivo sempre fala mais alto. E, como diz a cantora, lar é onde o coração está , complementa Cristina.
(conheça seus direitos e aproveite os primeiros meses junto ao bebê)Como adotar Para adotar uma criança, é necessário ter mais de 21 anos. Além disso, é preciso ter mais de 16 anos de diferença da criança adotada. Já a criança deve ter até 18 anos, exceto se já estiver sob guarda ou tutela Os pais biológicos devem ser desconhecidos ou precisam, formalmente, ser destituídos do pátrio poder. Não é necessário ser casado. O estado civil não muda em nada. Se você quer adotar, procure o Juizado de a Infância e Juventude para fazer um Cadastro de Pretendentes para Adoção com dados de identificação pessoal, renda financeira, profissão e domicílio. Também deve identificar sexo, cor e idade da criança ou adolescente pretendido.
Estrangeiros Residentes no Exterior A adoção de uma criança brasileira por um estrangeiro residente no exterior é considerada pela lei medida excepcional. Por isso, só é possível quando a criança ou adolescente não for pretendido por alguém que more pessoa residente no País. De toda forma, antes de legalizar o processo, os pais candidatos à adoção devem passar por um estágio de convivência em território nacional de, no mínimo, quinze dias quando a criança tiver dois anos e trinta dias quando ela estiver acima de dois anos.

segunda-feira, 1 de dezembro de 2008

Casal estrangeiro adota crianças sergipanas

noticia publicada no site do TJSE em 01 dezembro de de 2008
Esta semana a Presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe, Desembargadora Célia Pinheiro, recebeu a vista do casal francês que está em processo final de adoção de dois irmãos naturais do município de Brejo Grande.
Esta semana a Presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe, Desembargadora Célia Pinheiro, recebeu a vista do casal francês que está em processo final de adoção de dois irmãos naturais do município de Brejo Grande.
As crianças, de 1 e 2 anos, estavam abrigadas no Abrigo Sorriso e estavam inseridas na Cadastro Nacional de Adoção. Elas já passaram por um estágio de convívio com o casal e se mostraram adaptados aos novos pais. A As crianças, de 1 e 2 anos, estavam abrigadas no Abrigo Sorriso e estavam inseridas na Cadastro Nacional de Adoção. Elas já passaram por um estágio de convívio com o casal e se mostraram adaptados aos novos pais.
A sentença sairá no próximo dia 19 de dezembro e assim que regularizada a situação das crianças com o Consulado francês, a família seguirá para a França.O casal não possui filhos naturais e aguardava pela oportunidade de adotar uma criança desde 2005. Para os franceses, os irmãos representam presentes de Natal.A Presidente Célia Pinheiro ficou comovida com o ato de amor do casal francês e destacou a importância da adoção internacional. “Fico muito feliz em ver que nossas crianças estão encontrando um lar, mesmo que não seja aqui no Brasil, onde a prática da adoção se torna muitas vezes complicada visto as exigências dos pretensos adotantes.
Tenho certeza de que estas crianças serão muito felizes e terão as oportunidades que aqui não lhe foram oferecidas”, considerou.

quarta-feira, 26 de novembro de 2008

Autorizada adoção póstuma considerando relação socioafetiva

Por maioria, a 8ª Câmara Cível do TJRS autorizou adoção póstuma, reconhecendo a vontade inequívoca do falecido em adotar a enteada com a qual estabeleceu filiação socioafetiva. Os magistrados determinaram, ainda, a destituição do poder familiar do pai registral, que abandonou por completo a filha, autora da ação. Deverá ser anotado no registro de nascimento da adolescente o nome e sobrenome do falecido, em substituição ao do pai biológico.
Apelação
Representada pela mãe, a menina apelou ao Tribunal de Justiça contra a sentença, que julgou improcedentes a adoção e a destituição do poder familiar. Sustentou que o pai biológico apenas a registrou, sem nunca prestar auxílio material ou emocional.
O relator do recurso, Desembargador José Trindade, informou que a partir de um ano de idade, a menina passou a conviver com o novo companheiro e posteriormente esposo de sua mãe. A convivência com a menor durou três anos, quando ele morreu. Ela também era dependente dele junto ao INSS.
Relação socioafetiva
Para o Magistrado, a adoção póstuma é possível quando demonstrada a inequívoca vontade dos adotantes, mesmo que falecidos antes do ajuizamento da ação. Salientou entendimento do Desembargador Rui Portanova, em caso análogo, referindo que a justificativa para essa interpretação é a relevância conquistada pelas relações socioafetivas que se instauram no seio familiar. “Fazendo com que o rigorismo formal seja abrandado em face da prevalência dos interesses tutelados, quais sejam: o superior interesse da criança e sua identidade enquanto filho dos pretensos adotantes, identidade essa que tem relação direta com sua personalidade e seu referencial de indivíduo na sociedade.”
Vontade
O Desembargador José Trindade destacou estar comprovado que o falecido havia manifestado vontade em adotar a filha da sua esposa, “o que só não fez ante a sua muito prematura morte por acidente.” Quando morreu aos 21 anos, atropelado, a menina tinha 4 anos. Há provas no processo denotando a condição do estado de filha, porque a autora foi criada como tal. O fato é confirmado pela sucessão dele, representada pela sua genitora, e também por outras testemunhas. Referiu que a menina também foi reconhecida como dependente junto ao INSS para receber pensão por morte, na qualidade de filha.
O Magistrado ressaltou que o primeiro estudo social concluiu que a menina não seria beneficiada com o deferimento da adoção, pois trocaria um pai biológico desidioso por outro já falecido. Entretanto, ponderou, no relatório constou que a autora do processo percebe o falecido como seu pai. Já o segundo estudo social apontou que durante a convivência de ambos, ele sempre foi muito amoroso com a enteada, fazendo com que ela ficasse muito apegada.
Destituição familiar
Segundo o Desembargador José Trindade, o pai biológico, quanto à filiação, procedeu somente ao registro do nascimento. “Simplesmente sumiu da vida da filha, tendo sido citado por edital, e só foi encontrado por estar cumprindo pena em razão de sentença criminal condenatória.” Ele não só concordou com a destituição do poder familiar, como também revelou que o término do vínculo familiar “está ótimo.”
Votou de acordo com o relator, o Desembargador Claudir Fidélis Faccenda, Presidente.
Divergência
O Desembargador Alzir Felippe Schmitz negou provimento ao recurso da menina, mantendo a sentença que julgou improcedente a adoção póstuma e destituição do poder familiar do pai biológico.
A decisão de 1º Grau foi proferida pelo Juiz José Antônio Daltoé Cezar, da 2ª Vara do Juizado da Infância e da Juventude de Porto Alegre. (Os dados do processo não foram fornecidos pela fonte)

Fonte: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

Juíza da Flórida permite adoção de crianças por casal homossexual

publicadono site G1 em 26/11/08 - 14h45 - Atualizado em 26/11/08 - 16h12


Flórida é o único estado que proíbe homossexuais de adotar crianças.Casal foi autorizado a adotar duas crianças que criam desde 2004.
Da EFE
Uma juíza da Flórida declarou inconstitucional uma lei estadual que proíbe adoção por casais gay e deu sentença a favor de um homossexual que reivindicava o direito de adotar duas crianças, informou nesta quarta-feira (26) a imprensa local.
A juíza Cindy Lederman, do condado de Miami-Dade, autorizou Frank Gill, de 47 anos, a adotar dois meio-irmãos de 4 e 8 anos que ele e seu companheiro criam desde 2004.
Lederman rejeitou também o argumento da procuradoria do estado da Flórida de que a lei que proíbe a adoção por homossexuais promove a moralidade pública e defende os interesses das crianças adotadas, que poderiam sofrer preconceitos por terem pais de um mesmo sexo.
As crianças "deixaram para trás um mundo de privações e empobrecimento emocional para entrar em um novo mundo seguro, de educação, estruturado e estimulante", assinalou a juíza, para agregar que "eles são uma família, uma boa família" em todos os sentidos, "exceto aos olhos da lei".
Pouco depois de a juíza divulgar sua decisão, Valerie J. Martin, assistente do procurador-geral, indicou a intenção do estado de apelar da decisão da magistrada.
A Flórida é o único estado dos EUA que proíbe homossexuais de adotar crianças.
O governador da Flórida, Charlie Crist, expressou anteriormente seu apoio a esta lei em vigor há 31 anos, embora ainda não tenha se pronunciado sobre a sentença da juíza Lederman.
Gill, que cuida das crianças junto com seu companheiro, expressou aos jornalistas sua profunda satisfação. "Chorei de alegria pela primeira vez em minha vida", disse.

domingo, 16 de novembro de 2008

Maioria dos que querem adotar ganha até 5 mínimos

(publicado no ESTADÃO em 15 de novembro, pelo jornalistas Julia Duailibi e Simone Iwasso)

81% querem crianças de até 3 anos e 66% preferem brancas ou pardas
Análise dos dados inseridos no Cadastro Nacional de Adoção (CNA) nos últimos seis meses mostra que a maior parte (55%) das famílias brasileiras que pretende adotar uma criança tem renda familiar de até cinco salários mínimos - sendo que 30% ganham até 3 salários mínimos. Ou seja, famílias cuja renda familiar não ultrapassa os R$ 2.075 mensais. Os dados, obtidos pelo Estado, mostram que até ontem havia no País 11.404 pretendentes a adotar uma criança.
E escancaram uma equação difícil de fechar: 80,7% deles querem crianças de até 3 anos. Mas, das 1.624 crianças inscritas no cadastro, apenas 66 têm até essa idade. Ou seja, menos de 5%. A grande parte é formada praticamente de adolescentes: 795, quase a metade do total, está entre 12 e 17 anos. Além disso, 66,5% dos pretendentes não querem crianças negras. Preferem brancas ou pardas.
Dos que querem adotar, 70% se declaram brancos. O perfil socioeconômico dos pais que pretendem adotar, o histórico e as informações sobre as crianças foram inseridos pelas Varas da Infância e Juventude de todo o País entre abril e 4 de novembro deste ano. É a primeira vez que o País organiza as informações sobre adoção, que passam a alimentar um cadastro online, que serve de consulta para a Justiça.
"Pela primeira vez, nós conseguimos ter um raio X do perfil das crianças e dos pretendentes em todo País. Não precisamos mais falar em estimativas. Temos agora dados reais do que víamos no dia-a-dia", afirmou o vice-presidente da Associação dos Magistrados do Brasil, Francisco Oliveira Neto, membro da comissão de implantação do CNA.Com a análise desse banco de dados, é possível concluir que os pretendentes que estão no topo da pirâmide econômica do País - aqueles que recebem mais de 20 salários mínimos - são a minoria: apenas 5% dos que se dispõem a criar uma criança ganham mais de R$ 8.300 por mês."Famílias com maior renda e problemas de fertilidade têm recursos para tentar outros métodos, como clínicas de reprodução assistida, antes de optarem pela adoção.
Para as mais pobres, a adoção nesses casos é uma alternativa mais direta", analisa Gabriela Schreiner, consultora das Nações Unidas e do Unicef sobre adoções e abrigos. "Por esse motivo, essas famílias acabam também sendo mais receptivas ao perfil das crianças disponíveis para adoção."
"É mito achar que famílias com menos infra-estrutura não querem adotar uma criança. Muitas delas aceitam até mesmo irmãos", diz Clarinda Frias, assistente social do Tribunal de Justiça de São Paulo.COBERTURA NACIONALA tendência é que os números do cadastro cresçam ainda mais.
Isso porque, além de ele ser alimentado constantemente pelas Varas da Infância e Juventude, ainda faltam os dados de cinco Estados: Roraima, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Amazonas e Amapá. "Hoje é muito provável que uma criança do Sul consiga encontrar uma família no Norte. Antes era uma loteria. Se não encontrássemos nada na cidade, a próxima opção seria a adoção internacional.
Agora podemos recorrer ao Estado e depois a todo o País", diz Oliveira Neto.Até então, para se ter um pouco mais de dados sobre o perfil das crianças para adoção, os especialistas recorriam a um estudo do Ipea de 2005.

sábado, 15 de novembro de 2008

Maior número de crianças para adoção é de SP

(publicado no estadão em 15 de novembro de 2008)
Mas registros no CNA ainda estão muito abaixo da quantidade de jovens que vivem nos abrigos paulistas

Em todo o País, São Paulo é, disparado, o Estado em que há mais pessoas em busca de crianças para adotar. Segundo os dados mais recentes do Cadastro Nacional de Adoção, há 710 crianças em todo o Estado à espera de uma família. De outro lado, há 4.407 pretendentes paulistas - cerca de seis pretendentes para cada criança.
O número registrado é bastante baixo se comparado com a quantidade de crianças e adolescentes que vivem nos abrigos paulistas - nome dado aos antigos orfanatos. Isso porque a maior parte das crianças que vivem nesses locais tem família, mas está afastada dela por diversos motivos, como maus-tratos, abandono, uso de drogas e álcool.
Levantamento feito há dois anos pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), em parceria com a Secretaria Municipal de Assistência Social, mostrou que 67% dos abrigados de São Paulo têm pai ou mãe. Em alguns abrigos pesquisados, apenas 10% das crianças estavam aptas para adoção. Para complicar ainda mais o cenário, são justamente as crianças mais novas que se encontram nessa situação - aquelas com menos de três anos e com as características mais desejadas pelas famílias pretendentes. Geralmente, os processos de destituição duram anos e há várias tentativas de reaproximação com a família original antes. Quando todo o trâmite é concluído, as crianças já são adolescentes e as perspectivas de adoção ficam ainda mais reduzidas.
Apesar de São Paulo ter a maior quantidade de casos, a situação se repete no restante do País - segundo o Ipea, 86% das 80 mil crianças que vivem em abrigos não estão aptas para ser adotadas.No cadastro, o Paraná é o segundo da lista com maior número de famílias pretendentes (2.638), seguido de Minas Gerais (1.214) e do Rio de Janeiro (1.021). Nesses locais, há também grande concentração de crianças cadastradas em busca de uma família. Atrás das paulistas, vêm as do Paraná (206), do Distrito Federal (184) e de Minas Gerais (141).
Já nas regiões Norte e Nordeste, estão os Estados com o menor número de pretendentes a adotar uma criança. O Piauí não registrou nenhum pretendente. No Maranhão, há apenas um. Rondônia tem 9, e em Alagoas são 12. Na região Sudeste, por sua vez, o Espírito Santo aparece sem nenhuma família cadastrada.
Poucos pretendentes, poucas crianças. Acre e Paraíba não cadastraram nenhuma criança para adoção. E no Pará, Maranhão e Piauí só há duas em cada um.

domingo, 9 de novembro de 2008

Nova lei pode agilizar adoções

Dados do Ipea revelam que hoje existem cerca de 80 mil crianças em abrigos no Brasil, das quais menos de 10% estão aptas a serem adotadas.
Lugar de criança não é em abrigo, porém nem sempre existe a possibilidade de retornar ao convívio com a família biológica ou mesmo de ser adotada. Com a Nova Lei da Adoção, que está em tramitação no Senado, os processos poderão ser mais ágeis e, conseqüentemente, permitirão a redução do número de crianças abrigadas. Segundo o desembargador da 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Pernambuco, Luiz Carlos de Barros Figueiredo, autor de vários livros sobre adoção, haverá um prazo limite para as instituições definirem o destino da criança. "Essa lei, isoladamente, não responderia a muita coisa. O que está havendo é um movimento nacional, com muitas iniciativas visando assegurar o direito à convivência familiar e comunitária. Está na Constituição Federal há 20 anos e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) há 18, mas, na prática, isso não está acontecendo", destaca. De acordo com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) existem cerca de 80 mil crianças em abrigos no Brasil, das quais menos de 10% estão aptas a serem adotadas. Com a Nova Lei, a criança só entrará nessas instituições com o preenchimento da guia de abrigamento, com três vias: uma para o conselheiro tutelar, outra para o abrigo e outra para Ministério Público. A criança só fica sob a tutela do Estado se realmente houver necessidade, o que vai afunilar a entrada na unidade. Assim que entrar, essa criança já terá um projeto de desabrigamento.

[Materia publicada no JORNAL O Povo (CE) – 05/11/2008]

sexta-feira, 7 de novembro de 2008

reunião de voluntários do ACOLHER

Ontem, dia 6 de novembro, realizamos mais uma reunião de voluntários do PROJETO ACOLHER.
Estas reuniões, que acontecem peridicamente, tem como intenção organizar os encontros e palestras oferecidos pelo Projeto ACOLHER, definindo temas e metodologias das reuniões.
Se você tem vontade de se juntar ao grupo de voluntários do acolher é simples! Basta participar das reuniões de voluntários!
Toda auda é importante! Seja bem vindo! Seja Bem vinda!

terça-feira, 4 de novembro de 2008

Adoção no site BBEL

Adoção (artigo da psicologa Edna G. Levy, no site BBEL)


Nos dias de hoje, a adoção é exercida com maior naturalidade do que em tempos passados, em que tentava-se esconder de tudo e de todos, até que um belo dia... a confirmação chegava aos ouvidos do(a) filho(a) adotivo(a). E nesse momento, em condições desvantajosas pela descoberta do segredo, a família era obrigada a confrontar-se com seus medos e angústias, e a lutar para reconquistar a confiança perdida diante da descoberta da adoção.
Segundo o Dicionário Aurélio Buarque de Holanda Ferreira, adoção significa “aceitação voluntária e legal de uma criança como filho, perfilhação”. Há uma grande preocupação com as crianças, e ninguém pode negar a importância deste lado da questão. Tão importante quanto olharmos o bem-estar das crianças é olharmos com acolhimento para os “aspirantes a pais”.
Fala-se que, na história das famílias adotivas, que as feridas centrais são pelo abandono e rejeição, o que gera uma marca indelével de quebra de vínculos afetivos; segundo, o medo dos pais adotivos de serem abandonados ou rejeitados no futuro, quando seus filhos quiserem buscar suas origens.
Mas na experiência vivida, a adoção envolve muito mais do que o conceito jurídico de perfilhar, pois se assim não fosse as clínicas psicológicas não estariam cheias de casos de pais biológicos que não conseguiram “adotar” seus próprios filhos, sendo o inverso igualmente verdadeiro. Observam-se constantemente filhos biológicos que não adotaram seus pais biológicos. O filho biológico, com o vínculo de sangue, não traz consigo a garantia de sentir-se aceito, assumido, acolhido e amado; o mesmo ocorrendo em relação a seus sentimentos pelos pais, ou sua afinidade com eles.
Os “aspirantes a pais” também precisam receber proteção e cuidado emocional, na busca das razões que os impulsionam a perseguir o projeto da adoção, no sentido de terem consciência de que razões subjetivas os movem no plano de se tornarem pais, pois as razões objetivas são óbvias e claras para todos. As motivações da adoção são de suma importância, pois podem ser determinantes do sucesso ou fracasso da relação familiar, gerando conseqüências psicológicas danosas para ambos os lados. É preciso descartar as motivações que dão margem a uma interpretação ambígua, tais como:
1- As filantrópicas, que por princípio já são grande equívoco, pois seu foco está no amor à humanidade e não a UM SER individual, com suas particularidades;
2- O preenchimento de grandes lacunas emocionais, como a perda de um filho querido; preencher o vazio interior ou concreto da vida de alguém; a tarefa de salvar um casamento que está naufragando, ou até a hipotética garantia de cuidados e companhia na velhice; etc., uma criança ou adolescente não pode chegar a uma família incumbido de uma destas missões, pois o peso da responsabilidade de resolver qualquer problema do casal provavelmente arruinaria o relacionamento.
É comum observarem-se casais desgastados e exauridos física, financeira e psiquicamente, em conseqüência dos tratamentos de fertilização, aliados ao sonho frustrado de constituir a família idealizada e à cobrança social e familiar de “ter que” ter filhos.
Embora possa parecer absurdo, o julgamento, o preconceito e a rejeição da sociedade podem ser inflexíveis para com os casais que crêem que se bastarão enquanto célula familiar e assumam que não precisam ou desejam viver a experiência da maternidade/paternidade. Há sempre a pergunta que não quer calar... “Quando vocês terão filhos? O tempo está passando!”; ou então o casal amigo, com sua prole: “Por que vocês não adotam uma criança?... Pais são aqueles que criam e amam do mesmo jeito!”.
É preciso parar para refletir: será que este casal, no mais íntimo do seu ser, deseja viver a experiência da paternidade? E se pensa em adoção, tem consciência do papel para o qual este filho está destinado? Portanto, as faltas, as lacunas emocionais, frustrações e carências estão presentes em ambos os lados: nos filhos sem pais e pais sem filhos, ambos precisando ser acolhidos.
Da mesma forma, não podemos esquecer as fantasias e ambivalências, com relação a que lugar estes pais ocuparão na vida de seus futuros filhos, muitas vezes se qualificando como “menos pais” do que qualquer casal de pais biológicos, em conseqüência do possível sentimento de inferioridade decorrente da incapacidade de gerar filhos; outras vezes, esta incapacidade física é vivida como uma punição por um aborto praticado, ou como uma denúncia do que pensam ser uma “deformação psicológica”, por não sentirem desejo ou aptidão para viver este papel. Só neste pequeno vislumbre percebemos que a adoção traz à tona múltiplos sentimentos, às vezes antagônicos e paradoxais.
Os equívocos ou falta de êxito não acontecem deliberadamente. Quando um casal se candidata à adoção, acredita verdadeiramente que este é o seu desejo maior e que está pronto para isso, muito embora, com o passar do tempo e a dor das dificuldades, por vezes se dê conta de que essa não era a realidade. Mas este desacerto nada tem a ver com falta de amor, e sim com falta de auto-conhecimento e/ou do outro, ou ainda das verdadeiras necessidades emocionais do casal.
Enfim, é preciso estar conectado com as necessidades “da alma” e agir impulsionado pelo significado emocional da adoção, de acordo com os princípios da essência verdadeira, o “eu” interior.
O filho adotivo, assim como seus pais, não tem um período de preparação para elaborar a nova estrutura familiar, pois sua chegada à família, acontece de forma abrupta e inesperada. Assim, a elaboração da nova estrutura familiar é construída durante o desenvolvimento da relação pai-mãe-filho, já em pleno desempenho do papel de Pai-Mãe, sendo que o vínculo afetivo se estabelece com a convivência, assim como ocorre na relação entre filhos e pais biológicos.
Dedicar-se profundamente à descoberta do significado emocional da adoção simboliza a“gestação emocional” para o casal adotante - pai e mãe se preparam para receber o novo membro da família. Esse período de gestação simbólica propicia ao casal a oportunidade de conceber este projeto de vida, que envolve a escolha, a opção e a aceitação de um ser único, diferente na genética e tão igual na busca por ser eleito e adotado; elaborar as motivações de cada um, os medos, fantasias e frustrações, assim como os sonhos e idealizações; produzir uma ação curadora e preventiva, que possibilitará um maior êxito na adoção realizada de forma madura. E ainda, que tal qual em um parto induzido, aquele cujo trabalho é provocado por meios instrumentais, este é induzido pela reflexão e auto-conhecimento, elementos fundamentais para esta forma de dar à luz a pais adotantes plenos, conscientes, e mais preparados para uma das grandes aventuras da vida: a parceria de pais & filhos.

segunda-feira, 3 de novembro de 2008

SP concentra serviços sociais para crianças em bairros ricos e centrais

Os dez distritos com as redes de proteção mais frágeis estão nas periferias e em lugares de pobreza extrema

por Bruno Paes Manso para O ESTADO DE SÃO PAULO, em 3 de novembro de 2008

Os dez distritos da cidade que oferecem mais vagas em programas sociais e educacionais para crianças e adolescentes estão nas regiões centrais e mais bem estruturadas de São Paulo. Já os dez distritos com as mais frágeis redes de proteção ficam nas periferias e concentram número elevado de crianças e jovens em condição de pobreza extrema. O ranking dos serviços no Município, obtido com exclusividade pelo Estado, foi encomendado ao Instituto Lidas pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA).Em primeiro lugar no ranking de atendimento ficou Moema, na zona sul.
Entre os mais de 70 mil moradores da área, 53% vivem em famílias cujo chefe ganha mais de 20 salários mínimos por mês, situação que se reflete nos indicadores sociais do bairro. Perto de 70% da população teve mais de 12 anos de estudos. Das meninas com idade entre 10 e 19 anos, apenas 1,73% enfrentaram problemas de gravidez na adolescência. A taxa de homicídios no bairro, em 2006, foi de 1,5 caso por 100 mil habitantes, semelhante à de países desenvolvidos.
Para cada mil crianças e adolescentes do bairro até 18 anos, 564 dispõem de vagas em diferentes serviços conduzidos pela Prefeitura e por entidades do terceiro setor - passando por vagas em creche, apoio socioeducativo, orientação sócio-familiar e medidas socioeducativas.Os dez primeiros distritos no ranking, todos com mais de 285 vagas ofertadas para cada mil crianças e jovens de até 18 anos que vivem na região, possuem 1,5% de seus jovens em situação de pobreza extrema (seguindo os índices de vulnerabilidade social da Fundação Seade). Para se ter uma idéia da elevada concentração de serviços nessas áreas, toda a capital oferece, em média, 89 vagas para cada mil pessoas até 18 anos, enquanto 17% de seus jovens vivem em pobreza extrema.
A situação se inverte em Perus, o último colocado entre os 96 distritos, que tem dez vagas em diferentes tipos de serviços para cada mil moradores de até 18 anos ou 56 vezes menos do que o distrito de Moema. Ao mesmo tempo, 11% de seus jovens estão em situação de extrema pobreza. Em 2006, por exemplo, o índice de homicídios na região alcançou 31 casos por 100 mil habitantes, total 21 vezes maior do que em Moema. No mesmo ano, 17% das mulheres no distrito com idade entre 10 e 19 anos engravidaram. A situação se repete entre os dez piores colocados do ranking, que chegam a oferecer no máximo 24 vagas de serviços sociais e educacionais para cada grupo de mil com idades até 18 anos. Ao mesmo tempo, em média 12% de seus jovens estão em situação de pobreza extrema.
E o ranking traz surpresas. O Brás, na região central, é o quarto distrito com menor oferta de vagas, com um índice de 14 vagas para cada mil jovens do bairro. Como é vizinho de distritos com alta oferta, como Belém e Água Rasa, ambos entre os 20 mais bem colocados, a carência de serviços acaba sendo amenizada.Já o distrito do Grajaú, na periferia sul, com 76 vagas por cada mil pessoas de até 18 anos, fica um pouco abaixo da média registrada na capital.
A situação piora quando se constata que mais de 42 mil crianças e jovens vivem em situação de pobreza extrema, o que representa 32% da população até 18 anos. "Ainda não tínhamos um quadro dos serviços na cidade e o estudo ajuda a detectarmos as distorções", afirma a presidente do CMDCA, Elaine Macena Ramos. "Com esse quadro, temos como ajudar a orientar investimentos do poder público e do terceiro setor e como cobrar melhorias para as populações menos beneficiadas."

sábado, 1 de novembro de 2008

sábado, 18 de outubro de 2008

18 de outubro, proxima reunião do acolher!


Adoção consensual é alvo de críticas

[Correio Braziliense (DF), Hércules Barros – 17/10/2008]

Falta de preparo adequado de quem adota pode dificultar a relação com a criança e, em alguns casos, sem saber o que fazer, os pais adotivos recorrem à Justiça para desfazer a adoção
Embora não existam dados estatísticos, especialistas na área de adoção acreditam que a abordagem de mães em maternidades, por meio de intermediários, é a prática mais usual de quem pretende adotar no Brasil. Uma vez feito o acordo, um juiz é procurado para que a adoção seja oficializada.
Segundo o psicólogo responsável pela área de adoção da Vara da Infância e da Juventude do Distrito Federal, Walter Gomes de Souza, a principal crítica feita à adoção consensual, como é conhecida essa prática, é a falta de preparo adequado de quem adota. Às vezes, a relação com a criança pode se tornar difícil e, por não saber como contornar a situação, alguns pais adotivos recorrem à Justiça para desfazer a adoção. “Muitas vezes, as pessoas procuram ajuda tardia, quando a crise chega a um ponto em que o menos pior a se fazer é devolver a criança para um abrigo”, diz o psicólogo. Das 300 adoções registradas em Brasília (DF) no ano passado, quatro acabaram em devoluções.
Todas elas surgiram da negociação direta entre quem adotou e os pais biológicos. Pesquisa feita com 1,5 mil pessoas pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) revela que do total de entrevistados, 4,9 % disseram ter adotado uma criança de forma legal. Porém, 4,7% disseram que “pegaram uma criança para criar”, espécie de adoção informal, na qual o menino ou menina fica morando na casa de outra família. Muitas vezes, a criança acaba sendo tratada como uma espécie de empregada e, se ocorrem problemas, há a devolução para os pais biológicos.
Outra questão delicada é a chamada adoção à brasileira, ou seja, o casal vai a um cartório e registra o filho adotivo como se fosse biológico. O problema, deste tipo de adoção é a falta de preparo adequado, podendo acarretar maior rejeição por parte dos pequenos, e ainda, o risco para os casais que adotam desta forma de sofrer algum tipo de extorsão.

terça-feira, 14 de outubro de 2008

Varas da infância e juventude

materia publicada no ESTADO DE SÃO PAULO em 14 de outubro de 2008

A simples vigência de leis penais generosas, em suas intenções, não significa que elas sejam eficazes no plano social. O caso mais ilustrativo é o da Lei de Execução Penal (LEP), que entrou em vigor em 1984 com o objetivo de oferecer aos condenados as condições socioeducativas que permitam sua reinserção na sociedade. A lei prevê celas individuais, atendimento médico, educação profissional e consagra o "princípio da remissão", pelo qual o preso desconta um dia da pena a cada três de trabalho.
O problema é que o Executivo não dispõe de recursos suficientes para investir no sistema prisional do modo como ele foi concebido pelo Legislativo. Por causa das limitações financeiras dos Estados, a maioria das prisões vive uma realidade oposta à que foi prevista pela LEP. Elas estão superlotadas, a assistência médico-odontológica é precária, não há treinamento profissional nem fábricas suficientes onde os presos possam trabalhar.
O complexo penitenciário paulista, por exemplo, tem 96,5 mil vagas, mas abriga mais de 145 mil presos. Ou seja, opera com uma população encarcerada 50% acima de sua capacidade. Além de dificultar a atuação dos juízes criminais, que não têm para onde enviar os réus que condenam, isso gera um clima de crônica insatisfação entre os presos, uma vez que os direitos que a lei lhes assegura não são respeitados.
O que ocorre com a Lei de Execuções Penais também acontece com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Aprovado em 1990, uma das suas principais inovações foi substituir as medidas punitivo-repressivas previstas pelo antigo Código de Menores para crianças e adolescentes infratores por medidas socioeducativas. Mas, para que possa produzir os resultados almejados, ele depende de investimentos do Executivo em conselhos tutelares e unidades de acolhimento e exige do Judiciário a criação de Varas da Infância e Juventude em número suficiente para atender crianças que se encontram no que o ECA chama de "situação de vulnerabilidade social".
Infelizmente, há um abismo entre essa lei e a realidade. Das 2.643 comarcas existentes no País, apenas 92 - 3,4% do total - têm varas especializadas para aplicar o ECA. O balanço foi feito pela Associação Brasileira de Magistrados, Promotores de Justiça e Defensores Públicos da Infância e da Juventude (ABMP), com o objetivo de pressionar o Judiciário a aumentar o número de Varas da Infância.
No País, a média é de 1 juiz da Infância e Juventude para 438 mil cidadãos. A cidade de São Paulo, contudo, está bem abaixo do índice nacional. Na capital, a média é de 1 juiz especializado para 733 mil cidadãos. E em Santo Amaro, uma região com alto contingente de famílias pobres, existem apenas 2 magistrados para 3,3 milhões de pessoas - uma população equivalente à do Estado do Espírito Santo. Além de aplicar o ECA nos processos envolvendo crianças e adolescentes infratores, esses dois juízes têm de julgar processos de adoção, visitar abrigos, participar de reuniões de conselhos tutelares e atender pais separados que buscam autorização para as viagens de seus filhos.
Nas comarcas onde não há uma Vara de Infância e Juventude, os juízes estão ainda mais sobrecarregados, uma vez que acumulam o julgamento de processos relacionados com várias áreas do direito com casos de menores. "Ao mesmo tempo que estão lidando com um contrato, os magistrados têm de decidir sobre problemas das crianças e jovens. Ninguém consegue ter uma visão tão ampla", diz o juiz Eduardo Melo, presidente da ABMP. Em Ribeirão Pires, cidade de 150 mil habitantes da região metropolitana,o excesso de trabalho no fórum foi apontado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo como uma das causas do equívoco que resultou no caso dos irmãos Igor e João Victor, barbaramente assassinados pelo pai e pela madrasta.
De fato, não basta o Legislativo aprovar leis modernas e bem-intencionadas para beneficiar os segmentos mais carentes da sociedade. Se os poderes Executivo e Judiciário não fornecerem os recursos materiais e humanos que garantam a sua eficácia, as chamadas leis sociais "não pegam".

segunda-feira, 13 de outubro de 2008

equipe usa dinheiro do próprio bolso para ajudar famílias

Em Santo Amaro, equipe usa dinheiro do próprio bolso para ajudar famílias

texto de Marici Capitelli para o ESTADÃO

A maior Vara da Infância e Juventude da América Latina é a de Santo Amaro. Atende a sete regiões da zona sul e sob sua responsabilidade estão 55 abrigos, que atualmente acolhem 950 crianças e adolescentes. São 3,8 mil processos em andamento e 2,7 mil que estão sendo iniciados. Mas falta estrutura para o seu funcionamento. As psicólogas não dispõem nem mesmo de brinquedos essenciais para trabalhar com as crianças.
Mas isso acaba sendo superado por um outro fator: o comprometimento da equipe, que mantém uma caixinha - com dinheiro do próprio bolso - para pagar o transporte das famílias pobres que vão à Vara e não têm dinheiro para retornar para suas casas. Com doações, construíram um fraldário e dão fraldas para as mães carentes.
"Em Vara da Infância é preciso ter uma equipe afinada e comprometida com os direitos da criança e do adolescente", conta o juiz Iasin Issa Ahmed, de 49 anos. Ele também julga como uma qualidade importante para o juiz nessa área a experiência de vida. Depois de 15 anos na área criminal, ele se transferiu para a Vara da Infância. "Cheguei aqui sem saber nada do assunto", lembra. "Desde que eu vim para cá, nunca mais tive uma boa noite de sono. São muitas as demandas."Ahmed explica que o trabalho é tanto que é praticamente impossível dar conta das outras áreas do Direito.
"Acumular função em um assunto tão complexo como este é humanamente impossível."
ASSISTENTES E PSICÓLOGOSA
Justiça do Estado tem hoje 278 assistentes sociais e 241 psicólogos. Desde 2005, quando ocorreu o último concurso, o TJ só contratou 23% dos mais de mil aprovados. "São necessários pelo menos mais 300 profissionais por categoria", afirma a psicóloga Dayse César Francisco Bernardi, presidente da Associação dos Assistentes Sociais e Psicólogos do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (AASPT-SP).
Segundo ela, são "profissionais que funcionam como os ouvidores da sociedade". Ela explica que são eles quem buscam as medidas mais justas para cada caso e dão subsídios para os magistrados decidirem. Além de fazer visitas domiciliares e a abrigos e elaborar laudos para os juízes, atuam diretamente com as famílias. "No caso de pais que querem doar os filhos ou abrigá-los, esses profissionais discutem com eles outras alternativas possíveis.
"Mas os assistentes sociais e psicólogos das varas exclusivas não estão atendendo somente os casos de crianças e adolescentes: trabalham com o ECA e a Lei Maria da Penha, assuntos com necessidades completamente diferentes.

Infância não é assunto de faculdade

Área não é matéria em faculdade

matéria de Marici Capitelli para o Caderno METROPOLE do ESTADÃO
Especialistas dizem que a área da infância é muito complexa e requer conhecimento não apenas da legislação ou do ECA, mas também de políticas públicas e do contexto social. As dificuldades começam na formação acadêmica, já que o assunto não é matéria dos cursos de Direito. Após a apresentação da pesquisa da ABMP, está em andamento a inclusão da disciplina nos próximos concursos para juízes. "Ainda é pouco, mas é uma vitória", afirma Eduardo Resende, da ABMP.
"Sobrecarregado de trabalho, sem conhecimento necessário e uma equipe multidisciplinar insuficiente para trabalhar comigo, muitas vezes tomo decisões baseadas na minha intuição. Isso é muito sério, já que estou lidando com tantas vidas envolvidas. Para falar a verdade, é um milagre que até hoje não tenha cometido nenhum erro", afirma um juiz de uma Vara da Infância e Juventude.

SP tem déficit de juízes da infância e juventude

matéria publicada da jornalista Marici Capitelli, do Jornal da Tarde

Média nacional é de 1 magistrado para 438 mil pessoas; na capital, é de 1 para 733 mil

SÃO PAULO - A capital de São Paulo está muito atrás do índice nacional na quantidade de juízes da Vara da Infância e Juventude por número de habitantes. Na cidade, a média é de um juiz especializado para cada 733 mil habitantes. No Brasil, há um profissional para 438 mil moradores.
Em algumas regiões paulistanas, a situação é ainda mais crítica. Em Santo Amaro, na zona sul, são apenas dois magistrados para 3,3 milhões de habitantes - uma população semelhante à do Estado do Espírito Santo.
As alçadas da Infância e Juventude atendem a pessoas de todas as classes sociais: pais separados que buscam autorização para a retirada de passaportes e para viagens e intercâmbios internacionais ou pais que tenham algum tipo de dificuldade nos colégios em que seus filhos estudam, entre outras demandas. Famílias em situação de vulnerabilidade social, que querem dar suas crianças para adoção ou abrigá-las, também acabam nesses jurisdições. O mesmo local é procurado por candidatos à adoção.
Pelo número reduzido, as Varas da Infância e Juventude são naturalmente superlotadas. E nas cidades onde elas não existem os magistrados estão bastante sobrecarregados, já que eles têm de dar conta de diversas áreas do Direito e ainda julgar os casos de crianças e adolescentes. Em todo o País, das 2.643 comarcas, apenas 92 têm Varas da Infância, o que corresponde a 3,4%. Os dados são da Associação Brasileira de Magistrados, Promotores de Justiça e Defensores Públicos da Infância e Juventude (ABMP). Na avaliação de especialistas, as Varas da Infância e Juventude são essenciais para a garantia dos direitos dos menores de idade. Na capital, de 15 alçadas, 4 só atendem jovens em conflito com a lei.
Em Ribeirão Pires, cidade de 150 mil habitantes, o excesso de trabalho no Fórum chegou a ser apontado pelo Tribunal de Justiça (TJ) como uma das causas para um possível equívoco no caso dos irmãos Igor e João Victor, mortos e esquartejados pelo pai e pela madrasta no início do mês passado. "Os juízes precisam dar conta de vários segmentos do Direito. Ao mesmo tempo em que estão lidando com um contrato, eles têm de decidir sobre problemas das crianças e jovens. Ninguém consegue ter uma visão tão ampla", afirma o juiz Eduardo Rezende Melo, presidente da ABMP e um dos responsáveis pela pesquisa.
Outro problema é o ritmo intenso de trabalho. "Eles não têm tempo, e a área da Infância e Juventude requer visitas a abrigos, por exemplo, encontros com os conselhos tutelares e conhecimento das políticas públicas."Para Nelson Calandra, presidente da Associação Paulista da Magistratura (Apamagis), a área da Infância e Juventude é muito sensível. "É preciso muita atenção aos detalhes. Nada pode ser feito a toque de caixa", pondera.A pesquisa da ABMP detectou a disparidade no número de juízes nas Varas da Infância. Em Araraquara, há um juiz para os 195 mil moradores. Campinas, que tem 1 milhão de habitantes (mais de cinco vezes a população de Araraquara), tem também apenas um juiz.
O número ideal de habitantes para cada juiz da Vara da Infância e Juventude, no entanto, ainda não foi definido. O artigo 145 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) determina que é de competência do Poder Judiciário estabelecer essa proporcionalidade. Entretanto, nenhum TJ do País regulamentou o critério desde que o ECA foi lançado, há 18 anos. Procurado, o TJ de São Paulo não havia se pronunciado até a noite de domingo.
Veja também:

quinta-feira, 9 de outubro de 2008

Decisão inédita garante adoção a casal homoafetivo

Duas sentenças brasileiras beneficiaram casais de pessoas do mesmo sexo. Em ambos os casos, cada parceiro entrou com o pedido na Justiça sozinho. A decisão desta semana abre precedente em todo o País
Em decisão inédita no Brasil, o juiz da 2ª Vara da Infância de Recife (PE), Élio Braz, emitiu sentença favorável a um casal de pessoas do mesmo sexo para adoção de duas crianças. A decisão foi aceita pelo Ministério Público de Pernambuco e não cabe mais recurso.
Antes, a adoção individual era a principal forma encontrada por casais homoafetivos para barrarem o preconceito de juízes e garantirem o direito à paternidade ou à maternidade. Segundo o magistrado, a legislação brasileira não proíbe a adoção de crianças e adolescentes por esses casais. "O que acontece é que durante a votação do projeto de lei 6.222/2008, na Câmara Federal, os deputados retiraram o artigo que autorizava a adoção por pessoas do mesmo sexo.
No entanto, ficou a lacuna. Na minha sentença sou claro: a existência de lacuna não impede o direito", ressaltou o juiz. O projeto de lei ainda vai seguir para avaliação do Senado. A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e a Associação dos Magistrados do Estado de Pernambuco (Amepe) lançaram a segunda etapa da campanha “Mude um destino em favor da adoção consciente”.
A intenção dos juristas é chamar a atenção para as vantagens do processo de adoção pelo Judiciário que, segundo eles, não é burocrático.
[Diário de Pernambuco (PE); Estado de Minas (MG) – 09/10/2008]

Casal gay do RN adota crianças pelo cadastro de adoção

publicado no site de noticias G! em 09/10/08 - 18h09 - Atualizado em 09/10/08 - 19h09

Irmãs de 5 e 7 anos viviam em abrigo no Recife e não tinham pretendentes. Ministério Público concordou com sentença e não cabe mais recurso.
Da Agência Estado

Decisão inédita do juiz da 2ª Vara da Infância e Adolescência do Recife, Élio Braz, concedeu a adoção de duas irmãs a um casal homossexual masculino de Natal, no Rio Grande do Norte, por meio de inscrição no cadastro de adoção. As meninas, que estavam em um abrigo, já ganharam nova certidão, em que aparecem como filhas de dois pais. O Ministério Público (MP) concordou com a sentença judicial e não cabe mais recurso.
Segundo o juiz, o ineditismo da decisão se dá pelo pedido conjunto de duas pessoas do mesmo sexo por meio da inscrição no cadastro, da mesma forma que age um casal heterossexual.
"O precedente aberto pela sentença é a possibilidade concreta de um casal homossexual procurar o cadastro de adoção e aguardar pelo processo normal", afirmou o magistrado. Neste caso, de acordo com ele, a iniciativa foi do estado - o juiz apenas indicou as crianças para o casal homossexual, no mesmo procedimento de um casal heterossexual.
Braz disse que existem outras sentenças no país beneficiando adoção para homossexuais que entram com um processo de adoção, mas de forma individual - mesmo que depois de conquistada a adoção, o companheiro ou companheira também entra com o mesmo pedido.

Ao destacar a existência de novas famílias e novas realidades que precisam ser levadas em conta, Braz disse que não estava "casando nem reconhecendo a união civil dessas pessoas". "Estou dizendo que elas se constituem em uma família afetiva capaz de exercer poder familiar, dar guarda, sustento e educação."
Tempo de espera
O casal que adotou as crianças, de 5 e 7 anos, mora em Natal, onde tentaram a adoção sem sucesso. Eles vivem juntos há mais de dez anos, trabalham e são idôneos. Inscreveram-se no cadastro do Recife e não esperaram muito tempo para a adoção porque não fizeram exigência de idade. Candidataram-se também a adotar mais de uma criança de até cinco anos.
As duas irmãs, que passaram a morar em um abrigo do Recife quando tinham três e cinco anos e não tinham pretendentes, foram apresentadas ao casal que ficou com elas em sua casa em Natal por um período de convivência de um ano - o comum são dois meses - sob acompanhamento de equipes de psicólogos e assistentes sociais de Natal e do Recife. O período mais amplo de convivência foi estabelecido para que o juiz pudesse ter informações mais seguras para tomar sua decisão.

quarta-feira, 8 de outubro de 2008

Cadastro Nacional de Adoção será unificado

O novo cadastro deve aumentar as chances de crianças e adolescentes encontrarem uma nova família, além de permitir que o processo seja menos demorado
Com o intuito de acelerar o processo de adoção no Brasil está em fase de implementação o novo Cadastro Nacional de Adoção. Nele serão reunidas informações sobre os candidatos a pais e as crianças e adolescentes aptos ao procedimento em todo o país. Conseqüentemente, aumentarão as possibilidades de cruzamento entre as duas grandes listas nacionais, podendo elevar o número de adoções.
Segundo o desembargador do Tribunal de Justiça de Pernambuco e gestor do cadastro, Luiz Carlos de Barros Figueiredo, o novo cadastro vai aumentar as chances da criança encontrar uma família substituta e dará mais celeridade ao processo. Atualmente, existem aproximadamente sete mil candidatos a pais cadastrados e 800 crianças e adolescentes inscritos. A disparidade entre esses números é justificada pela diferença entre os perfis idealizados por quem deseja adotar e a realidade das crianças à espera de um lar.
Na maioria dos casos, os pais desejam meninas brancas, de zero a dois anos de idade, com cabelos ou olhos claros e saúde perfeita. Mas os abrigos estão cheios de crianças pardas, negras com quatro, seis, doze, quinze anos ou mais.
A maioria delas já sofreu maus-tratos, foi abandonada ou necessita de cuidados especiais.

quarta-feira, 1 de outubro de 2008

Congresso Brasileiro da Criança e do Adolescente

A história da Fundação Abrinq se funde com a luta pelos direitos da criança e do adolescente, consolidada nos anos 90 com a promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente, uma das mais completas legislações acerca dos direitos da população infanto-juvenil, responsável por mudanças significativas na sociedade brasileira.
Ao completar 18 anos, a Fundação Abrinq promove o Congresso Brasileiro dos Direitos da Criança e do Adolescente: 18 Anos do ECA - Avanços e Desafios, que envolve o primeiro, segundo e terceiro setores, para avaliar os avanços alcançados e identificar os principais desafios e estratégias para que os direitos das crianças e dos adolescentes brasileiros sejam garantidos.
Reunindo conferencistas de todo o país, o congresso tratará das questões relacionadas aos direitos à educação, saúde, proteção integral e especial.
Público-alvoSociedade civil, poder público e setor privado
Data e Local:
23 e 24 de outubro de 2008
Centro FECOMERCIO de Eventos

domingo, 7 de setembro de 2008

Brasil registra 94 denúncias por dia de abuso contra criança

Fabiana Leal, Portal Terra em 07/09/2008

PORTO ALEGRE - O Disque Denúncia Nacional de Abuso e Exploração Sexual Contra Crianças e Adolescente (Disque 100) recebeu 74.912 denúncias de todo o país de 2003 a agosto de 2008, uma média de 36 denúncias por dia no período, segundo dados da Secretaria Especial dos Direito Humanos. As denúncias são por negligência, violência física e psicológica e violência sexual. De janeiro a agosto deste ano, essa média aumentou e o Disque 100 recebeu 94 denúncias por dia.
Leslie Marques de Carvalho, promotora de Justiça de Defesa da Infância e da Juventude do Distrito Federal, afirmou que a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI_ da Pedofilia do Senado foi um marco no combate à exploração sexual da criança e do adolescente.
- A CPI foi um marco no Disque 100 (telefone gratuito para denúncias) pelo aumento da visibilidade do assunto. Até então já existia o serviço, mas a CPI e as campanhas deram visibilidade para este fenômeno - disse.
O Disque Denúncia foi criado em 1997, sob a coordenação da Associação Brasileira Multidisciplinar de Proteção à Criança e ao Adolescente (Abrapia). Em 2003, o governo federal assumiu o serviço. A CPI foi instalada no Senado no dia 25 de março de 2008.
O senador Magno Malta (PR-ES), presidente da CPI da Pedofilia, afirmou que "a virtude da CPI foi tirar a escamas dos olhos da sociedade. Foi encorajar a sociedade. A sociedade tomou coragem para enfrentar o problema. Todos nós enfrentamos esse problema com sentimento familiar".
Em 2003, foram 4.494 denúncias, em 2004, 3.774, no ano seguinte foram 5.138 denúncias, em 2006, 13.830, em 2007, 24.942 e de janeiro a agosto deste ano, 22.734. Em 2005, a média era de 14 denúncias por dia. No ano seguinte, esse número aumentou para 38 denúncias/dia. Em 2007, passou para 68 denúncias/dia.
- Este fenômeno (abuso contra crianças) ocorre de norte a sul e de leste a oeste do País. Existem alguns focos - como o Mercosul - onde tem sido feito um trabalho nas cidade gêmeas (na fronteira) com relação ao tráfico internacional de criança e adolescente e ao turismo.
Nordeste
De acordo com dados da Secretaria Especial dos Direito Humanos, a região Nordeste foi a que mais ofereceu denúncias ao serviço de maio de 2003 a agosto de 2008. Em seguida vem a região Sudeste, Sul, Norte e Centro-Oeste.
- As estatísticas apontam que uma incidência maior do turismo sexual é no Nordeste, o que não sabemos é se o número é maior porque denunciam mais ou porque ocorre mais. Em alguns estados, as campanhas são mais intensas. Alguns fatos específicos podem incentivar o maior número de denúncias - afirmou a promotora.
Abuso em orfanatos
O presidente da CPI da Pedofilia afirmou que crianças brasileiras são abusadas e levadas para o exterior para fins sexuais.
- Crianças são adotadas por famílias do exterior e chegando lá são exploradas sexualmente. Também há casos de abusos em abrigos e orfanatos. Com isso, nós vamos ter de entrar no foco da adoção do Brasil. O volume é grande demais.
Segundo a Secretaria Especial dos Direito Humanos, os registros apontam para 122.999 vítimas de 2003 a agosto de 2008, sendo que destas, 61% são do sexo feminino, 37% do sexo masculino e 2% das vítimas não informam o sexo.
Na última quarta-feira, a Polícia Federal prendeu quatro pessoas em flagrante durante a Operação Carrossel 2. A ação ocorreu hoje em 17 estados e no Distrito Federal e mobilizou 650 policiais federais para efetuar 113 mandados de busca e apreensão em todo o país. Três dos suspeitos foram presos por flagrante de pedofilia e um por porte ilegal de arma.
- Essa operação nos alegra e nos frustra. Ao invés de sairmos com 113 mandados de prisão, saímos com 113 de busca e apreensão, porque a lei só diz que é crime quando a pessoa estiver teclando. Nos outros países, a posse (de material pornográfico) é criminalizada. Já tipificamos essa conduta. A Câmara não voltou ainda - afirmou Malta.
O senador espera poder fazer as próximas etapas de ações da CPI com a lei da criminalização da pedofilia em vigor.
- Estamos desesperados para que aprove isso rapidamente.
O prazo para a CPI receber novos perfis do Orkut termina na primeira semana de outubro.
- Eles entregam, aí precisamos abrir e tirar a lama lá de dentro e fazer as quebras de sigilos telefônicos. Espero que na primeira semana depois das eleições a Câmara vote (a criminalização da pedofilia).
O Serviço Disque Denúncia 100 funciona diariamente de 8h às 22h, inclusive finais de semana e feriados, recebendo denúncias anônimas e garantindo o sigilo. As denúncias podem ser feitas de todo o Brasil por meio de ligação gratuita para o número 100. No exterior, o telefonema é pago e o número é 55 61 3429-2800. O serviço também recebe denúncias encaminhadas para o endereço eletrônico: disquedenuncia@sedh.gov.br .

sexta-feira, 5 de setembro de 2008

Madonna estuda possibilidade de adotar um bebê brasileiro


Em meio à disputa por ingressos dos shows no país, o tablóide "The People", de Londres, onde mora Madonna, publicou que a cantora "considera trazer uma criança do Brasil", não mais da África, segundo "fonte próxima à "Material Girl'". Isso, "embora ainda não tenha pesquisado junto às agências de adoção por lá", no Brasil

quarta-feira, 3 de setembro de 2008

Novo cadastro de adoção traz esperança para casais

EPTV Ribeirão, publicado no site em 3 de setembro

Previsão é que projeto seja concluído até novembro

03/09/2008 - 15:40 - A Vara da Infância e da Juventude deve concluir até novembro deste ano o cadastro nacional que promete agilizar a fila da adoção. O novo sistema traz esperanças para as pessoas que querem adotar uma criança.
Com as mudanças no processo de adoção, a artesã Roberta Dalri voltou a ficar animada com a possível chegada de uma criança. Ela já decorou o quarto de seu bebê e conta que a situação era outra quando ela e o marido decidiram adotar um filho, no último mês de dezembro. "Disseram que demoraria de três a quatro anos, mas é muito tempo para quem quer adotar e para o número de crianças que hoje estão abandonadas", ressalta.
O nome do casal será incluído no Cadastro Nacional de Adoção. Os interessados não ficarão mais restritos apenas à comarca de onde moram. As Varas da Infância e Juventude de todo o país tem até o dia 8 de novembro para concluir o cadastramento. "Agora, as chances de demora diminuíram, então a criança pode chegar a qualquer momento", destaca a artesã.
Segundo o juiz da Infância e da Juventude de Ribeirão Preto, Paulo Gentile, na cidade há 12 crianças e adolescentes com idades entre 8 e 16 anos, esperando para serem adotados e 100 casais na fila de espera, a maioria à procura de recém-nascidos. A unificação das informações sobre futuros pais e filhos de todo o país em um banco de dados deve acelerar os processos. "Passando a ser o Brasil todo, ele amplia o campo de pesquisa de casais interessados em adoção. Com essa centralização, teremos todas as crianças do país disponíveis para adoção", explica o juiz.
Mas apesar disso, a avaliação dos interessados em adotar um filho continua tão criteriosa como antes. O Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece regras e restrições para esses processos. Segundo a advogada Sônia Aparecida Paiva, os avós e os irmãos não podem adotar. Os interessados devem procurar o Fórum para fazer o cadastro técnico de adoção, onde podem escolher as características das crianças que procuram. "Não precisa ser casal. Qualquer pessoa maior de 18 anos pode se cadastrar, inclusive homossexuais", destaca.
Ainda de acordo com a advogada, o cadastro é avaliado por uma assistente social e, depois, por um juiz, que dará a sentença para a habilitação da adoção. "Crianças que foram abandonadas ou cujos pais foram destituídos do poder familiar, estão disponíveis para adoção", explica.

terça-feira, 2 de setembro de 2008

Grupos de adoção querem tirar do ar propaganda da Schincariol

Publicada no GLOBO online em 02/09/2008 às 11h39m

Paulo Roberto Araújo - O Globo
RIO - A Associação Nacional dos Grupos de Apoio à Adoção (Angaad) apresentou ao Ministério Público do Rio uma representação pedindo providências contra a nova campanha publicitária dos refrigerantes Schin, do grupo Schincariol, por considerar preconceituosa com relação à adoção. O presidente da Angaad, Sávio Bittencourt, que também é promotor de Justiça afirma que a propaganda é "preconceituosa, medíocre e estimula o entendimento de que o filho adotivo é inferior ao biológico".
Através da representação, o presidente da Angaad espera que a Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Comarca da Capital do Rio de janeiro, notifique a agência de publicidade Lew' Lara e a Cervejaria Schincariol para que a campanha publicitária seja suspensa.
- Ao tentarem dar um tom humorístico à peça publicitária, os autores cometem um grave erro e transformam numa peça carregada de preconceito que interfere social e psicologicamente em milhares de crianças e seus familiares que convivem com a experiência maravilhosa da adoção - disse Bittencourt.
A campanha publicitária é baseada em um personagem apresentado como "um primo sem noção", que dialoga com uma família (pai, mãe e filho), afirmando serem os pais estéreis e provocando o choro da mãe. O mesmo personagem afirma que em função da esterilidade, o casal teria adotado o menino. Dito isto, o menino passa imediatamente a chorar fortemente, após receber a informação de que era filho adotivo.

segunda-feira, 1 de setembro de 2008

Apenas 10% das crianças em abrigos são para adoção

JC on line em em 23.08.2008, às 14h09

Dados da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) indicam que apenas 10% dos cerca de 80 mil crianças e adolescentes que vivem em abrigos espalhados pelo Brasil estão disponíveis para adoção.
A demora da Justiça para definir se o menor deve voltar para a família biológica ou ser colocado para adoção explica os números, segundo o vice-presidente da associação, Francisco Oliveira Neto.
“A maioria dessas crianças [em abrigos] tem família, recebe visitas semanais, tem contato com os pais, ou seja, ainda não aconteceu o rompimento dos vínculos jurídicos entre a família biológica e a criança. Ela permanece no abrigo, mas não está disponível para adoção”, explica.
No estado de Santa Catarina, segundo ele, de um total de 1.500 crianças e adolescentes que vivem em abrigos, apenas 150 estão disponíveis para adoção.
O juiz rea firma que a demora na definição da situação em que o menor se encontra provoca o desencontro dos números registrados até o momento pela Cadastro Nacional de Adoção: 4.106 famílias interessadas em adotar, contra 469 crianças aptas para o processo.
Há ainda, de acordo com o juiz, a incompatibilidade entre a criança desejada e a criança disponível em abrigos. Ele lembra que a maioria das pessoas ainda insiste na procura por crianças recém-nascidas, de cor branca e do sexo feminino, quando, para ele, a melhor saída seria “flexibilizar” o perfil.
Neto explica que para que o menor esteja disponível para a adoção é preciso que os pais biológicos manifestem oficialmente que desejam entregar a criança ou que o Ministério Público, por meio de uma ação, instaure a destituição do poder familiar. Enquanto essa definição não acontece, a criança permanece no abrigo, mas não pode ser adotada.
Uma das razões que contribuem para a demora na decisão judicial, segundo o juiz, é que a maioria dos menores que vive em abrigos foi levada para as instituições porque a família biológica enfrenta problemas de carência material e financeira, o que impossibilita que o Ministério Público possa entrar com o pedido de destituição do poder familiar.
A demora para que a perda da guarda pela família biológica seja estabelecida, de acordo com o juiz, é um dos pontos a serem enfrentados pela Lei de Adoção, aprovada na última quarta-feira (20) pela Câmara dos Deputados.
Para Neto, uma das maiores vantagens do Cadastro Nacional de Adoção é a possibilidade de apresentar concretamente o quadro de crianças disponíveis para o processo em todo o país, e mostrar ao pretendente, que caso deseje manter a preferência por uma menina, com menos de um ano de idade, de cor branca, saudável e sem irmãos, o tempo de espera será longo.
“Se ela flexibilizar um pouco os critérios, esse tempo pode ser reduzido à metade ou até menos”.Fonte: Agência Brasil

segunda-feira, 25 de agosto de 2008

Perfil exigido em adoção muda em São Paulo

[O Estado de S. Paulo (SP), Karina Toledo; A Gazeta (MT) – 22/08/2008]

Número de pessoas indiferentes à raça das crianças aumentou de 20,69% para 28,06%
O perfil das crianças pretendidas para adoção no estado de São Paulo sofreu uma pequena mudança nos últimos anos, embora ainda predomine a opção por meninas brancas, sem irmãos e com menos de 3 anos. É o que mostra o levantamento realizado pela Comissão Estadual Judiciária de Adoção Internacional (Cejai) de São Paulo com dados de 2005 a 2007.
O avanço mais significativo foi em relação à raça pretendida. Embora a cor de pele branca ainda seja a preferida para 38% das pessoas que desejam adotar, o número dos indiferentes a esse quesito aumentou de 20,69% em 2005 para 28,06% em 2007. O percentual de pretendentes que desejam crianças com menos de 3 anos caiu de 82,68% para 74,20%. No entanto, crianças com mais de 6 anos continuam sendo a opção de menos de 1% dos requerentes. Já o total dos que se dizem disponíveis para a adoção de grupos de irmãos aumentou de 24,79% para 32,88%.
Na avaliação do juiz Reinaldo Cintra Torres de Carvalho, da Coordenadoria da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, os números são muito promissores. "Quando se trata de mudar paradigmas, mudar a cabeça das pessoas, o processo é lento e paulatino. Mas o movimento começou", avalia.
Tempo para adoção
O artigo que estabelece o prazo de 120 dias para que o Judiciário determine se uma criança deve ou não ser colocada para adoção é visto com preocupação pelo juiz Reinaldo Cintra Torres de Carvalho. "A intenção de agilizar o processo de adoção é boa, mas esse prazo nem sempre é suficiente para que um juiz possa decidir a vida de uma criança.
Da forma como foi aprovado, o projeto força o Judiciário a tirar as crianças das famílias (pobres) para colocá-las em adoção. Não cria mecanismos para que essas famílias sejam reestruturadas”, avalia.

domingo, 17 de agosto de 2008

Próximas Reuniões do ACOLHER

13 de Setembro
ADOÇAO CONSENTIDA - ADOÇÃO "PRONTA"

18 de Outubro
ADOÇÃO DE CRIANÇAS MAIORES, DE ETNIAS DIFERENTES DOS PAIS OU COM NECESSIDADES ESPECIAIS

08 de Novembro
ADOÇÃO DE GRUPOS DE IRMÃOS

06 de Dezembro
CONTAR À CRIANÇA SUA HISTÓRIA

ANOTE EM SUA AGENDA! COMPAREÇA!

terça-feira, 12 de agosto de 2008

16 de AGOSTO! Proxima reunião do ACOLHER

Indicação se for a pé ou de ônibus: Seguir até a Avenida Nossa Senhora do Sabará , 2426, entrar a direita na Rua Norma, virar a primeira esquerda e seguir em frente até encontrar o portão da escola.

segunda-feira, 11 de agosto de 2008

Sonho de bebê ideal atrapalha adoções

publicado no Jornal do Commercio (PE), Carolina Brígido - 11/08/2008

Meninas com até 2 anos de idade são preferência nas adoções

Dados do Cadastro Nacional de Adoção, criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), derrubam o mito de que no Brasil existem mais crianças esperando pela adoção do que adultos interessados em assumir a guarda delas.
Os números mostram que para cada 16 pessoas ou casais registrados há uma criança à espera da adoção. Ao todo, são 1.994 pretendentes para 119 crianças. Apesar do alto número de pais candidatos, os processos costumam demorar porque há incompatibilidade entre o tipo de criança desejada e a realidade brasileira. Meninas com até 2 anos de idade e de pele branca são as mais procuradas.
No entanto, a maioria das crianças que aguardam para serem adotadas são meninos de pele parda, entre 9 e 13 anos. "A família geralmente estabelece um perfil excludente e inegociável. Tem aumentado o número de famílias interessadas em crianças com faixa etária mais elevada.
Mas a resistência a esse grupo ainda é alta", conta o psicólogo-chefe da Vara da Infância e da Adolescência do Distrito Federal, Wagner Gomes de Sousa. O cadastro revela, ainda, que a maioria dos adultos interessados na adoção não tem filhos biológicos, mora em São Paulo e tem renda mensal entre cinco e dez salários mínimos.

domingo, 3 de agosto de 2008

Exigência de perfil específico de crianças explica espera em fila de adoção

publicada no GLOBO em 3 de agosto de 2008

Para cada 16 interessados em adotar, há uma criança aguardando. Noventa por cento dos candidatos procuram meninas brancas com até 2 anos, mas a maioria das crianças em abrigos é do sexo masculino, da cor parda e têm entre 9 e 13 anos de idade
Segundo informações do Cadastro Nacional de Adoção, criado pelo Conselho Nacional de Justiça, o número de pessoas ou casais dispostos a adotar uma criança é superior ao de meninos e meninas à espera de uma família. Para cada 16 interessados, há uma criança aguardando.

No total, são 1.994 pretendentes para 119 crianças. O problema, no entanto, é que os processos demoram porque há uma incompatibilidade entre o tipo de crianças desejadas e a realidade brasileira. Juízes que atuam em vara de família dizem que mais de 90% dos candidatos procuram o "perfil clássico", ou seja, meninas brancas, saudáveis e com até 2 anos. Entretanto, a maioria das crianças em são do sexo masculino, de cor parda e têm entre 9 e 13 anos de idade.
O cadastro, lançado em 29 de abril, revela ainda que a maioria dos adultos dispostos à adoção não tem filhos biológicos, mora em São Paulo e possui renda mensal de 5 a 10 salários mínimos. O cadastro foi lançado em 29 de abril e, aos poucos, tem sido alimentado. Até agora, 2.268 varas de primeira instância da justiça estadual já repassaram os dados. O prazo termina em novembro, mas o número atual pode ser considerado um retrato. Como o cadastro é nacional, será possível cruzar o perfil desejado com o das crianças disponíveis.

sábado, 26 de julho de 2008

Câmara aprova mudanças nas regras para adoção

A Câmara dos Deputados aprovou no dia 20 de julho o Projeto de Lei 6.222/05, que estabelece novas regras para a convivência familiar e comunitária de crianças e adolescentes. Dentre as principais mudanças trazidas pela lei, está uma maior ênfase em princípios, dentre os quais o de participação da criança e do adolescente; a prioridade da manutenção dos vínculos com a família, consignando a inclusão da família ampliada ou extensa; um maior detalhamento do cadastramento de interessados e de formas de controle do atendimento em abrigos, com a previsão de um plano individual de atendimento e o estabelecimento de prazo máximo de dois anos de permanência de crianças ou adolescentes em abrigos, salvo decisão fundamentada em contrário.
O projeto também estabelece novos critérios para a adoção internacional e de crianças e adolescentes indígenas e quilombolas. Entretanto, a possibilidade de casais homoafetivos adotarem crianças oficialmente foi retirada do projeto.
Construção
O texto foi elaborado pelo Grupo de Trabalho de Convivência, formado pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), Secretaria Especial dos Direitos Humanos (SEDH) da Presidência da República, Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Ministério da Justiça, Ministério da Saúde e Associação Brasileira de Magistrados, Promotores de Justiça e Defensores Públicos da Infância e da Juventude (ABMP), representada pelo associado Murillo Digiácomo, do Paraná. A ABMP abriu possibilidade aos associados de se manifestarem sobre o substitutivo aprovado e continuará acompanhando seu trâmite e eventual aperfeiçoamento no Senado, que irá avaliar e votar as alterações propostas pelos deputados.
AGENDA
O quê: Seminário Regional – Justiça Juvenil sob o Marco da Proteção Integral
Quando: 27 a 29 de agosto
Onde: Hotel Bourbon Iguassu Golf e Resort, Foz do Iguaçu – Paraná
DF finaliza inscrições no Cadastro Nacional de AdoçãoO Distrito Federal já concluiu as inscrições de famílias interessadas na adoção e de crianças e adolescentes aptos ao processo no Cadastro Nacional de Adoção. Trata-se da primeira unidade federativa do Brasil a incluir todos os dados no Cadastro, lançado em abril deste ano.
No total, há 380 pretendentes e 158 crianças e adolescentes aptas à adoção no Distrito Federal. As varas da infância e da juventude têm até o dia 8 de novembro para concluir o cadastramento. De acordo com o Conselho Nacional de Justiça, até o momento, 4.106 pretendentes à adoção e 469 crianças e adolescentes de todo o país já foram inscritos.
A expectativa é de que este banco de dados agilize os processos, ajude a padronizar os registros e a criar uma cultura de adoção no Brasil centrada nos interesses de meninos e meninas. Para saber mais sobre o Cadastro Nacional de Adoção, clique aqui.

sexta-feira, 25 de julho de 2008

Rio tem 3.732 meninos vivendo em 235 abrigos

RIO - O primeiro Celso da População infanto-juvenil Abrigada do Estado do Rio, que será divulgado amanhã, revela que o Rio tem 3.732 meninos entre 0 e 17 anos vivendo em 235 abrigos e que 92,12% têm mãe ou pai vivos. Coordenado pelo Módulo da Criança e do Adolescente do Ministério Público Estadual, o censo foi realizado ao longo de um ano.
"É um marco histórico. As autoridades agora podem trabalhar com dados concretos", comemora a promotora de Justiça Liana Barros, que coordenou os trabalhos.O censo mostrou que apenas 30,71% das crianças estão nos abrigos há menos de seis meses, considerado um tempo razoável de permanência; 54,58% estão há mais de um ano, sendo que 3,14% vivem longe da família há mais de dez anos. Marcelo Garcia, secretário municipal de Ação Social, lamenta.
"Não dá para comemorar quando uma criança completa dez anos num abrigo. Eu gostaria que ela ficasse 3 meses. Mas, infelizmente, a média nos abrigos municipais ainda é de 7 meses", diz Garcia, que acusou o governo federal. O tempo excessivo de permanência não é o único problema. O processo de destituição do pátrio poder, que na prática significa que a criança está disponível para adoção, ainda é lento diante da quantidade de meninos que são levados diariamente para os abrigos.
Apesar de 30% não receberem visitas de nenhum parente, ou seja, estarem totalmente à margem da família, só 6,68% estão disponíveis para adoção.
São Paulo
A partir de setembro, a Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social (Seads) de São Paulo finalmente terá um sistema cadastral unificado dos abrigos paulistas, que facilitará a realização de ações semelhantes à do Ministério Público do Rio. Até hoje, sem sistema único, segundo técnicos do setor, há dificuldades na definição de ações para as 26.886 crianças e adolescentes que vivem nos 540 abrigos da capital - e mesmo para definir o próprio orçamento da pasta. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

quinta-feira, 10 de julho de 2008

Adoção por homossexuais

matéria publicada no Jornal da Paraiba em 10/07/08

"Desde outubro de 2007 tramita no Congresso Nacional um projeto de lei que prevê a adoção de crianças por casais homossexuais sem burocracia e maiores complicações.
De autoria do deputado Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA) e elaborado pelo Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFam), o projeto de lei 2.285/2007 retira o artigo 1.622 do Código Civil de 2002 que diz: "Ninguém pode ser adotado por duas pessoas, salvo se forem marido e mulher, ou se viverem em união estável".
Com o novo dispositivo, casais homoafetivos passam a poder adotar, assim como duas pessoas que tenham uma relação puramente de amizade. Caso seja sancionada, a lei deverá integrar o Estatuto da Criança e do Adolescente, que estabelece as normas de adoção no Brasil.

sexta-feira, 13 de junho de 2008

Legisladores em NJ tornam mais rigorosos processos de adoção

publicado no Brazilian Voice em 11 de junho

As crianças adotivas em New Jersey receberão mais uma forma de proteção segundo um projeto de lei que será apresentado ao Senado Estadual nessa segunda-feira (9). A legislação provoca algumas mudanças nos estatudos relacionados aos recursos dos pais para garantir que a Division of Youth and Family Services esteja de acordo com as novas regulamentações federais. Entre as mudanças, destaca-se o aumento da autoridade do DYFS (Divisão de Menores) em conduzir verificações de bons antecedentes dos futuros responsáveis e qualquer outro adulto que more na mesma residência nos últimos 5 anos.O lançador da proposta, Joe Vitale, disse que dessa forma eles terão certeza de que a criança seja colocada em uma casa onde ninguém possui um histórico de abuso infantil. O projeto de lei também permite que representantes do governo pesquisem os antecedentes criminais em membros da família residentes em outros estados que, por ventura, desejam adotar uma criança natural de New Jersey.

quinta-feira, 12 de junho de 2008

Cadastro Nacional de Adoção será apresentado em cinco estados até o dia 20

O desembargador Luis Carlos Figueiredo, do Tribunal de Justiça de Pernambuco, estará em Maceió, nesta sexta-feira (13/06), para apresentar o Cadastro Nacional de Adoção. O evento faz parte da programação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que desde o lançamento do Cadastro, em maio, informa sobre a uniformização dos procedimentos para adoção e apresentando as novas diretrizes do Cadastro.
Todos os Tribunais do país terão seis meses para concluir a inclusão dos dados dos candidatos dos pais adotivos e a das crianças a serem adotadas. Depois disso, a inclusão será feita automaticamante.
Em entrevista ao Programa Gestão Legal, da Rádio Justiça, que foi ao ar nesta quarta-feira (11/06), a conselheira Andréa Pachá, explicou que, além de divulgar o Cadastro Nacional de Adoção, as palestras visam esclarecer sobre os procedimentos necessários para inserir os dados das crianças e adolescentes aptos a serem adotados e das pessoas dispostas à adoção.
Ela disse que o Cadastro vai facilitar o processo, mas não muda a cultura da adoção no país. "Esse cadastro é importante para dar visibilidade à adoção no país e discutir questões fundamentais no processo de adoção como a raça e a idade das crianças a serem adotadas". Segundo a conselheira Andréa Pachá, as palestras sobre o Cadastro Nacional de Adoção estão sendo bem recebidas pelos juízes, funcionários da justiça e, principalmente pela população que tem estado mais próxima do Judiciário.
O objetivo do CNA, lançado pelo Conselho Nacional de Justiça em 29 de abril passado, é mapear e unificar as informações. O Cadastro irá possibilitar ainda a implantação de políticas públicas na área. Cronograma de visitas - Dentro do cronograma de visitas aos estados para apresentação do Cadastro Nacional de Adoção (CNA) estão previstas palestras em Natal, no próximo dia 16 com o desembargador Luiz Carlos Figueiredo; nos próximos dias 18, 19 e 20 em Campo Grande, Cuiabá e Curitiba, respectivamente, com a juíza Cristiana de Faria Cordeiro, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.Fonte: CNJ